Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004989-58.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 22.370,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Partes do Processo

LUIZ OTAVIO ANTERO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

CRISTIANE ANTERO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA ADAO PERUGGIA

OAB/ES 032032·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/08/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

07/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

06/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140382-91.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ OTAVIO ANTERO BATISTA DOS SANTOS)

31/07/2025, 12:14

Baixa Definitiva

17/06/2025, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009800 processada no TRF2 com o no. 51403829120254029666/TRF (LUIZ OTAVIO ANTERO BATISTA DOS SANTOS)

17/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009800 processada no TRF2 com o no. 51403829120254029666/TRF (BIANCA ADAO PERUGGIA)

17/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009800

10/06/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/05/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/05/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 13:57

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/08/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

07/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

06/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:25

05/08/2025, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140382-91.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ OTAVIO ANTERO BATISTA DOS SANTOS)

31/07/2025, 12:14

Baixa Definitiva

17/06/2025, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009800 processada no TRF2 com o no. 51403829120254029666/TRF (LUIZ OTAVIO ANTERO BATISTA DOS SANTOS)

17/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009800 processada no TRF2 com o no. 51403829120254029666/TRF (BIANCA ADAO PERUGGIA)

17/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009800

10/06/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/05/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/05/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004989-58.2024.4.02.5002/ES RELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA REQUERENTE: LUIZ OTAVIO ANTERO BATISTA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BIANCA ADAO PERUGGIA (OAB ES032032) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 22/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

22/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2025, 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500009800

22/05/2025, 17:43

Juntada de Petição

12/05/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/05/2025, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/04/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/04/2025, 17:17

Despacho

15/04/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/04/2025, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

15/04/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/03/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/03/2025, 18:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/03/2025, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/03/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/03/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

21/03/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 18:59

Julgado procedente o pedido

20/03/2025, 18:59

Juntado(a)

20/03/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/10/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/10/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/10/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/10/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/10/2024, 14:30

Determinada a intimação

09/10/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/10/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/09/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/09/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

17/09/2024, 19:13

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 12

13/09/2024, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

09/08/2024, 16:09

Expedição de mandado - ESCACSECMA

24/07/2024, 18:26

Juntada de Petição

23/07/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/07/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/07/2024, 10:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2024, 23:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/07/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/07/2024, 21:49

Determinada a intimação

16/07/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2024, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 23:10

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 14:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2025, 22:20

SENTENÇA

•20/03/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 11:13