Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001622-69.2019.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

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Partes do Processo

DANIEL DA SILVA FRAGA

CPF 941.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

16/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

08/04/2026, 02:01

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JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG

OAB/RJ 121444•Representa: ATIVO

CAMILA CARVALHO NOGUEIRA

OAB/RJ 180929•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

07/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 11:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009470-98.2024.4.02.9388/TRF (DANIEL DA SILVA FRAGA)

31/03/2026, 02:53

Juntada de Petição

21/01/2026, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

18/12/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/12/2024, 07:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

10/12/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/12/2024, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 13:53

Decisão interlocutória

29/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 13:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 19:16

DECISÃO STJ/STF

•14/05/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 12:06

SENTENÇA

•13/12/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 14:16

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