Procedimento Comum Cível 5044104-46.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 251.285,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 41ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANA LUCIA SOARES LIMA RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA LIMA RIBEIRO PEREIRA

OAB/RJ 253557·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DA ROCHA E SILVA

OAB/RJ 121446·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/05/2026, 17:06

Juntada de Petição

13/05/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

16/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

15/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 16:57

Julgado improcedente o pedido

14/04/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/12/2025, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

03/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

02/12/2025, 02:07

Convertido o Julgamento em Diligência

01/12/2025, 18:58

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/05/2026, 17:06

Juntada de Petição

13/05/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2026, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 18:58

20/04/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

16/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

15/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 16:57

Julgado improcedente o pedido

14/04/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/12/2025, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

03/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

02/12/2025, 02:07

Convertido o Julgamento em Diligência

01/12/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/08/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

07/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

06/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

05/08/2025, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

10/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044104-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LUCIA SOARES LIMA RIBEIRO ADVOGADO(A): AMANDA LIMA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ253557) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, objetivando o reconhecimento da DER e a fixação da DIB do benefício nº 209.699.943-4 para 30/12/2020, bem como o pagamentos dos valores devidos no período entre 30/12/2020 e 20/07/2023, inclusive o pagamento de danos morais. I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I do CPC. II - As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, entretanto, não seria possível com base na documentação acostada aferir-se em caráter liminar a existência do direito sustentado pela parte autora em sua peça inicial, sem análise do processo administrativo pertinente. Ademais, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, principalmente porque sequer formado o contraditório. Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. III - Cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação. IV - Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. V - Tudo cumprido, voltem conclusos.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:38

Não Concedida a tutela provisória

06/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044104-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LUCIA SOARES LIMA RIBEIRO ADVOGADO(A): AMANDA LIMA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ253557) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, objetivando o reconhecimento da DER e a fixação da DIB do benefício nº 209.699.943-4 para 30/12/2020, bem como o pagamentos dos valores devidos no período entre 30/12/2020 e 20/07/2023, inclusive o pagamento de danos morais. O valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido e ser compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 292 do CPC, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peça inicial nos termos do art. 321 do CPC, apresentar memória de cálculo completa dos valores que entende devidos, devendo informar discriminadamente cada competência e informar, se houver, as que estão prescritas. Outrossim, na mesma oportunidade, deverá a parte autora apresentar os seguintes documentos: - comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO, ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO). Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo. Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2025, 12:10

Determinada a intimação

22/05/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:35

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 02:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 12:10