Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009177-82.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

JOELMA DOS SANTOS MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE DOS SANTOS SOUZA

OAB/RJ 245076·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE SOUZA BARBOSA GOMES

OAB/RJ 235648·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

04/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

30/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2026, 09:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510024600

30/04/2026, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/04/2026, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

09/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

08/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/04/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

04/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 13:48

30/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2026, 09:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510024600

30/04/2026, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/04/2026, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

09/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

08/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/04/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

10/03/2026, 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/03/2026, 14:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJCAM03

09/03/2026, 12:03

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2026

09/03/2026, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

08/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

02/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

30/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 18:08

Conhecido o recurso e não provido

29/01/2026, 18:08

Juntada de Petição

21/11/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

28/05/2025, 13:49

Juntada de certidão

28/05/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 54

28/05/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

27/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009177-82.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: JOELMA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS SOUZA (OAB RJ245076) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, considerando a interposição do Recurso Inominado, INTIMO a parte contrária a apresentar contrarrazões.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:12

Juntada de certidão

22/05/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/05/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/05/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/05/2025, 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/05/2025, 08:35

Juntada de Petição

12/05/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/05/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2025, 17:56

Julgado procedente o pedido

09/05/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/05/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 08:11

Juntada de Petição

15/04/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/04/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 07:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/03/2025, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/03/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/03/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/03/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/03/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/02/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/02/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/02/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/02/2025, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/01/2025, 18:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 07:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/01/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/01/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/01/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/01/2025, 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/01/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/01/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 16:37

Juntado(a)

22/11/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 16:48

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 12:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2025, 18:20

SENTENÇA

•09/05/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 07:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:37