Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5105873-26.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 21.120,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 40ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

YRIS RODRIGUES DO VALE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MELO

OAB/CE 044285·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/04/2026, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/04/2026, 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/04/2026, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

15/04/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/04/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

31/03/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

16/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

13/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:40

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 11:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/10/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 16:12

Todas as movimentações(87)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/04/2026, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/04/2026, 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/04/2026, 12:59

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 19:04

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

15/04/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/04/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

31/03/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

16/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

13/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:40

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 11:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/10/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 16:12

Juntada de Petição

04/09/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

06/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

05/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

04/08/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/07/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/07/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5105873-26.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR: YRIS RODRIGUES DO VALE ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (OAB CE044285) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 22/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

22/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: YRIS RODRIGUES DO VALE <br/> Data: 31/07/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR

22/05/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

06/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:46

Juntada de Petição

21/04/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

19/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/04/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/03/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/03/2025, 15:51

Determinada a intimação

26/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 15:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/02/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/02/2025, 01:08

Juntada de Petição

22/01/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/01/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/12/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/12/2024, 09:01

Despacho

04/12/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2024, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

17/10/2024, 15:11

Determinada a intimação

17/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 13:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/05/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/04/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/04/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/03/2024, 16:13

Determinada a citação

21/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/11/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/11/2023, 09:38

Não Concedida a tutela provisória

25/10/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2023, 18:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/10/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 12:26