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Procedimento Comum CívelIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RONALDO MARQUES TEIXEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

Indeferida a petição inicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(24)