Execução Fiscal 0018520-19.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2012

Valor da Causa

R$ 25.172,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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IARA SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

MILLER PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 170724·CPF·Representa: Réu

PATRICIA FERREIRA SILVA

OAB/RJ 101729·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MAGNO CELESTINO

OAB/RJ 100953·CPF·Representa: Réu

ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS

OAB/RJ 096275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 16:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008212-18.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 251, 276

02/03/2026, 15:01

Despacho

23/02/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 12:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/02/2026, 12:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008212-18.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 98, 99

09/02/2026, 12:07

Baixa Definitiva

11/09/2025, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

11/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

27/08/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

27/08/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 265

20/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 265

19/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:12

Determinada a intimação

18/08/2025, 15:11

Todas as movimentações(279)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 16:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008212-18.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 251, 276

02/03/2026, 15:01

Despacho

23/02/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 12:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:11

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09/02/2026, 12:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008212-18.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 98, 99

09/02/2026, 12:07

Baixa Definitiva

11/09/2025, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

11/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

27/08/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

27/08/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 265

20/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 265

19/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:12

Determinada a intimação

18/08/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

18/08/2025, 11:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008212-18.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 251, 253

11/08/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

08/08/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 254

31/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 254

30/07/2025, 02:06

Despacho

29/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

29/07/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

26/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008212-18.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 234, 244, 248

22/07/2025, 14:52

Despacho

22/07/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 13:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008212-18.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 32, 33, 41, 44, 45

18/07/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/07/2025, 14:07

Expedição de ofício

16/07/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

03/06/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 235

27/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 235

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018520-19.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): MILLER PEREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ170724) ADVOGADO(A): PATRICIA FERREIRA SILVA (OAB RJ101729) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (OAB RJ100953) ADVOGADO(A): ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (OAB RJ096275) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Com a preclusão da presente decisão, comunique-se à CEF, agência 4117, para abertura de conta de depósito judicial vinculada ao feito nº. 5008212-18.2021.4.02.5101, em tramitação junto ao MM Juízo da 12ª VF/RJ, com observância dos parâmetros informados no evento 232.1 - código de operação 635; código da receita 7525, CDA 70620001006-23. Ato contínuo, a CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, deverá transferir eletronicamente o montante integralmente depositado na conta 00022857-3 (R$ 43.223,24 - saldo em 28/01/2025 - evento 208.1) e seus acréscimos legais -, para a conta que foi aberta vinculada ao feito nº. 5008212-18.2021.4.02.5101, em conformidade com o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC. Note-se que eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. A CEF deverá apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, dê-se ciência da resposta da CEF às partes bem como ao MM Juízo MM Juízo da 12ª VF/RJ.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:24

Despacho

22/05/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 08:48

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2025, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/05/2025, 13:36

Despacho

18/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

15/05/2025, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 21:12

Despacho

02/04/2025, 21:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50082121820214025101/RJ referente ao evento 30

19/03/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

14/03/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

14/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:13

Despacho

10/03/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

07/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

28/02/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

28/01/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:32

Despacho

14/01/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

02/12/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

29/11/2024, 23:59

Despacho

19/11/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 12:37

Juntada de Petição

10/10/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

29/09/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:22

Despacho

05/09/2024, 17:22

Juntada de Petição

14/08/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

24/07/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

24/07/2024, 16:38

Despacho

14/07/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

14/05/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:05

Despacho

30/04/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

21/03/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:21

Despacho

07/03/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/02/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:44

Despacho

23/01/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023

01/12/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

01/12/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

01/12/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

27/11/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

27/11/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 15:35

Despacho

10/11/2023, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

10/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/10/2023, 15:09

Despacho

04/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/10/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/09/2023, 23:59

Despacho

11/09/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 21:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0057084-28.2016.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17, 25

05/09/2023, 18:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0057084-28.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 86

05/09/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/08/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/08/2023, 23:59

Despacho

27/07/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

25/06/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 09:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023, 09:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005962-54.2008.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 431

19/06/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/06/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/06/2023, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00059625420084025101/RJ

15/06/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/06/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 23:56

Despacho

06/06/2023, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/05/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/04/2023, 23:59

Despacho

29/03/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/03/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:32

Despacho

17/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/03/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/03/2023, 13:49

Despacho

01/03/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/01/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/12/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/12/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

11/12/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/12/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/12/2022, 11:34

Determinada a intimação

30/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:47

Juntada de Petição

29/11/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2022, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2022, 12:34

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2022, 16:56

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00059625420084025101/RJ

08/10/2022, 23:58

Despacho

06/10/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 20:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2022, 20:47

Juntada de Petição

25/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/08/2021, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2021, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/05/2021, 10:33

Determinada a intimação

23/05/2021, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 15:49

Juntada de Petição

19/05/2021, 22:09

Juntada de certidão

13/05/2021, 04:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/05/2021, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 20:23

Expedição de ofício

07/04/2021, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/04/2021, 19:00

Despacho

31/03/2021, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2021, 17:28

Juntada de Petição

25/03/2021, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

04/02/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/01/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

24/01/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

14/01/2020, 15:58

Despacho/Decisão - de Expediente

14/01/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/12/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 12:34

Juntada - Peças Digitalizadas

10/12/2019, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

06/12/2019, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

09/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

06/11/2019, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/11/2019, 20:02

Juntada - Peças Digitalizadas

06/11/2019, 14:57

Juntada de certidão

31/10/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 18:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/10/2019, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 15:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/10/2019, 15:26

Juntada de Petição

29/10/2019, 18:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 13:08

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/02/2019, 12:25

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

30/01/2019, 13:39

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

24/06/2016, 15:35

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

25/05/2016, 17:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

25/05/2016, 17:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

24/05/2016, 12:14

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

24/05/2016, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

23/05/2016, 17:25

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

01/04/2016, 15:31

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

01/04/2016, 15:30

Certidão - Anotação - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

18/03/2016, 21:35

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

17/03/2016, 18:17

Localização Interna - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

14/03/2016, 17:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFNT-RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS)

30/07/2015, 18:18

Juntada - (JRJFNT-RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS)

22/07/2015, 14:03

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

05/06/2015, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

29/05/2015, 13:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

22/05/2015, 13:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

22/05/2015, 10:03

Localização Interna - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

06/05/2015, 12:21

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/07/2014, 16:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

19/02/2014, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

19/02/2014, 17:30

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

27/11/2013, 15:05

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

05/11/2013, 15:01

Certidão - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

04/11/2013, 14:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

25/10/2013, 13:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

24/10/2013, 17:58

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

30/09/2013, 10:38

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

06/03/2013, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

10/09/2012, 16:56

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

10/09/2012, 16:53

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

10/09/2012, 16:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

31/08/2012, 11:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

24/08/2012, 08:35

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

21/08/2012, 09:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

21/08/2012, 09:12

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

21/08/2012, 09:11

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

20/08/2012, 20:26

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

23/07/2012, 21:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

20/07/2012, 12:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

13/07/2012, 12:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

11/07/2012, 15:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

11/07/2012, 15:08

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

09/07/2012, 09:48

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

03/07/2012, 11:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

18/06/2012, 15:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

18/06/2012, 15:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

18/06/2012, 15:12

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

11/06/2012, 15:59

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

08/06/2012, 18:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

08/06/2012, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:05

Todos os documentos(44)

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:44

SENTENÇA

•23/11/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 18:02

SENTENÇA

•05/09/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 14:18

PETIÇÃO

•09/06/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 19:26

SENTENÇA

•14/12/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2021, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2016, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2015, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2014, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2013, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2012, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2012, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2012, 15:59