Cumprimento de sentença 5130358-90.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 98.831,08

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RITA DE CASSIA DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENEAS FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 097130·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

03/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

03/04/2026, 02:00

Baixa Definitiva

06/03/2026, 09:41

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

06/03/2026, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/03/2026, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

24/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

23/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 13:17

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

20/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

06/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição

03/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

03/04/2026, 02:00

Baixa Definitiva

06/03/2026, 09:41

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

06/03/2026, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/03/2026, 20:11

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2026, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

24/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

23/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 13:17

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

20/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

06/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

05/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

04/02/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5042307-98.2025.4.02.9445/TRF (THAIZY TINOCO DE LIMA)

31/01/2026, 21:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5042308-83.2025.4.02.9445/TRF (ENEAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/01/2026, 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/01/2026, 23:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077953 processada no TRF2 com o no. 50423079820254029445/TRF (THAIZY TINOCO DE LIMA)

29/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077953 processada no TRF2 com o no. 50423079820254029445/TRF (ENEAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077953 processada no TRF2 com o no. 50423088320254029445/TRF (ENEAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510077953

03/12/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

02/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

13/11/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/11/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/11/2025, 18:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

12/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

11/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510077953

11/11/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

11/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

31/10/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

23/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

22/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:59

Despacho

21/10/2025, 15:59

Juntada de Petição

09/10/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/09/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/09/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

22/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

19/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 15:57

Determinada a intimação

18/09/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/09/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/09/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

29/08/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/08/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/08/2025, 10:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

28/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

27/08/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/08/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/08/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/08/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

21/07/2025, 16:57

Determinada a intimação

21/07/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 09:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/07/2025, 09:28

Transitado em Julgado

18/07/2025, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5130358-90.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA DE LIMA ADVOGADO(A): ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130) SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar que o INSS restabeleça o benefício de auxílio doença em favor da autora (NB 627.638.423-6), desde a cessação, em 21/02/2020, com DCB na data do início da vigência da aposentadoria por idade (NB 41/210.686.892-2), em 15/03/2023. Condeno o INSS ao pagamento dos respectivos valores atrasados (21/02/2020 a 14/03/2023). Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança. Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021. A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021. Condeno o INSS ao ressarcimento das custas pagas. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no patamar mínimo que tratam os incisos I a V do parágrafo 3º do art. 85 do CPC, considerando como base de cálculo o proveito econômico obtido, a ser apurado em liquidação, a partir dos valores devidos. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao E. TRF2. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 12:27

Julgado procedente o pedido

22/05/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 23:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/07/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

20/06/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/06/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/06/2024, 17:55

Juntada de Petição

10/06/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/06/2024, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/05/2024, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/05/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/05/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/05/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RITA DE CASSIA DE LIMA <br/> Data: 06/06/2024 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ

09/05/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/04/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/04/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/03/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/03/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/03/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/03/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:26

Decisão interlocutória

22/02/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/02/2024, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/01/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

25/12/2023, 23:59

Determinada a citação

15/12/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 20:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

15/12/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 10:22

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 11:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:57

SENTENÇA

•22/05/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 20:12