Procedimento Comum Cível 5011380-23.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.240,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 33ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDREA PAULA DE AZEVEDO

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA RODRIGUES FERREIRA DE SA

OAB/RJ 142682·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO LESSA SILVA

OAB/RJ 032868·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

15/05/2026, 02:05

Julgado procedente em parte o pedido

14/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 15:33

Juntada de Petição

26/02/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/02/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

30/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

29/01/2026, 02:01

Determinada a intimação

28/01/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/12/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/12/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Todas as movimentações(118)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

15/05/2026, 02:05

Julgado procedente em parte o pedido

14/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 15:33

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2026, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 12:23

26/02/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/02/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

30/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

29/01/2026, 02:01

Determinada a intimação

28/01/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/12/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/12/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

25/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

24/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 13:33

Determinada a intimação

19/11/2025, 13:33

Alterado o assunto processual - De: Voluntária - Para: Aposentadoria

12/11/2025, 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/11/2025, 16:52

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/09/2025, 14:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO33

16/09/2025, 12:37

Transitado em Julgado

16/09/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

16/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/08/2025, 08:48

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

18/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

15/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 08:23

Juntada de Petição

13/08/2025, 19:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2025, 12:55

Pedido não conhecido - por unanimidade

13/08/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

28/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

25/07/2025, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1

24/07/2025, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/07/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2025, 18:03

Prejudicado o recurso - por unanimidade

15/07/2025, 15:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

15/07/2025, 15:09

Juntada de Petição

14/07/2025, 11:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

03/07/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/06/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/06/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011380-23.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA PAULA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (OAB RJ032868) ADVOGADO(A): FLAVIA RODRIGUES FERREIRA DE SA KLOH MULLER NEVES (OAB RJ142682) SENTENÇA Assim, conheço dos embargos e declaração opostos pela parte autora, pois tempestivos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, tendo em vista que não existe contradição no julgado. Intimem-se as partes. Considerando o recurso interposto pela UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Evento 43), intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/05/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/05/2025, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/04/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025, 10:40

Julgado procedente em parte o pedido

14/04/2025, 10:40

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 16:11

Decisão interlocutória

28/03/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 25/03/2025 13:21:58)

28/03/2025, 13:54

Juntada de certidão

25/03/2025, 14:50

Juntada de Petição

24/03/2025, 17:16

Juntada de Petição

13/03/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/02/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 18:24

Convertido o Julgamento em Diligência

13/01/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/10/2024, 17:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/10/2024, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 15:29

Determinada a intimação

27/09/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 12:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/08/2024, 01:08

Juntada de Petição

05/08/2024, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/07/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:16

Convertido o Julgamento em Diligência

04/07/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/06/2024, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2024, 23:59

Determinada a citação

02/04/2024, 20:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/04/2024, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:33

ACÓRDÃO

•13/08/2025, 12:55

EXTRATO DE ATA

•13/08/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 17:38

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 18:03

EXTRATO DE ATA

•15/07/2025, 15:46

SENTENÇA

•22/05/2025, 12:35

SENTENÇA

•14/04/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 20:57