Embargos de Terceiro Cível 0032290-11.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALEmbargos de Terceiro Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FABIO MORAES DE BRITTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MARCIO DIAS MELLO

OAB/RJ 086446·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/07/2025, 01:10

Juntada de Petição

10/07/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/07/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/07/2025, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

10/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

09/07/2025, 02:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0801829-57.2013.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 67

08/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:36

Julgado procedente o pedido

08/07/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/06/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:16

Determinada a intimação

13/06/2025, 13:16

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/07/2025, 01:10

Juntada de Petição

10/07/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/07/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/07/2025, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:16

10/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

09/07/2025, 02:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0801829-57.2013.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 67

08/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:36

Julgado procedente o pedido

08/07/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/06/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:16

Determinada a intimação

13/06/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/06/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:44

Determinada a intimação

05/06/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:31

Juntada de Petição

03/06/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/06/2025, 01:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CRIMINAL Nº 0032290-11.2014.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FABIO MORAES DE BRITTO ADVOGADO(A): PAULO MARCIO DIAS MELLO (OAB RJ086446) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de Embargos de Terceiros formulado por Fábio Moraes de Britto alegando, em síntese, que adquiriu os imóveis, apartamentos 408 e 506, bloco 1, Edifício Orquídea, na Av. Eixo Metropolitano Este Oeste no 1515, Jacarepaguá, nesta cidade, da construtora Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda de boa-fé, com recursos lícitos, pugnando por sua liberação, uma vez que foram constritos nos autos do sequestro nº 0801829-57.2013.4.02.5101. Foi proferida decisão por este Juízo no Evento 36, OUT1, fls.29/31, determinando a suspensão do feito até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida nos autos da ação penal nº 0801512-59.2013.4.02.5101. Interposto Agravo de Instrumento pelo requerente, foi negado provimento ao recurso, conforme Evento 38, OUT3, fls.26/27 Compulsando os autos da ação penal nº 0801512-59.2013.4.02.5101, verifico que já transitou em julgado, consoante Evento 684. À Secretaria para que altere a autuação do feito para que passe a constar como Embargos de Terceiros. Intime-se o requerente para que informe se persiste interesse no prosseguimento do feito. Com a manifestação, intime-se o Ministério Público Federal para que se manifeste. Tudo cumprido, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:38

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: EMBARGOS DE TERCEIRO

22/05/2025, 12:38

Despacho

22/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 15:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/11/2020, 16:45

Certidão - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

15/10/2018, 13:23

Devolução de Remessa - (JRJWEF-ÂNGELA CEMBRANEL REFATTI)

11/10/2018, 18:33

Juntada - (JRJWEF-ÂNGELA CEMBRANEL REFATTI)

11/10/2018, 18:19

Remessa, Carga Para Ministério Público Federal Criminal - Intimação Eletrônica por motivo de Vista - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

09/10/2018, 15:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

09/10/2018, 14:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQRM-ALEXANDRE ROCHA DO NASCIMENTO)

08/10/2018, 14:59

Certidão - (JRJQRM-ALEXANDRE ROCHA DO NASCIMENTO)

08/10/2018, 14:58

Juntada - (JRJQRM-ALEXANDRE ROCHA DO NASCIMENTO)

08/10/2018, 14:56

Juntada - (JRJQRM-ALEXANDRE ROCHA DO NASCIMENTO)

08/10/2018, 14:56

Juntada - (JRJQRM-ALEXANDRE ROCHA DO NASCIMENTO)

08/10/2018, 14:56

Localização Interna - (JRJBZG-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

28/05/2018, 16:54

Localização Interna - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

13/10/2015, 16:11

Localização Interna - (JRJUGK-LUIS GUSTAVO BLASKESI DE ALMEIDA)

29/09/2015, 18:16

Juntada - (JRJUGK-LUIS GUSTAVO BLASKESI DE ALMEIDA)

29/09/2015, 18:15

Localização Interna - (JRJPOM-FERNANDO ANTONIO SERRO POMBAL)

06/07/2015, 15:40

Localização Interna - (JRJLPP-LUCIENE PINTO PIMENTEL)

05/03/2015, 16:28

Localização Interna - (JRJNRQ-ANA CRISTINA SIQUEIRA MELO)

05/03/2015, 15:52

Juntada - (JRJNRQ-ANA CRISTINA SIQUEIRA MELO)

05/03/2015, 15:51

Localização Interna - (JRJLPP-LUCIENE PINTO PIMENTEL)

26/02/2015, 13:30

Localização Interna - (JRJPBE-PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE)

25/02/2015, 13:20

Suspensão por OUTROS - PROCESSOS CRIMINAIS - (JRJPBE-PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE)

25/02/2015, 13:17

Localização Interna - (JRJNRQ-ANA CRISTINA SIQUEIRA MELO)

24/02/2015, 18:32

Localização Interna - (JRJNRQ-ANA CRISTINA SIQUEIRA MELO)

10/02/2015, 18:32

Localização Interna - (JRJLPP-LUCIENE PINTO PIMENTEL)

06/02/2015, 12:56

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

05/02/2015, 14:33

Devolução de Remessa - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

05/02/2015, 14:32

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

03/02/2015, 12:50

Localização Interna - (JRJPBE-PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE)

30/01/2015, 18:48

Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal por motivo de Ciência - (JRJPBE-PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE)

30/01/2015, 18:47

Localização Interna - (JRJHIS-MARGARETH HISSAE CAMACHO PESTANA)

30/01/2015, 17:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHIS-MARGARETH HISSAE CAMACHO PESTANA)

30/01/2015, 17:01

Localização Interna - (JRJOCY-MÔNICA CAVALCANTI SCHMID)

19/01/2015, 13:41

Localização Interna - (JRJOCY-MÔNICA CAVALCANTI SCHMID)

15/12/2014, 13:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOCY-MÔNICA CAVALCANTI SCHMID)

15/12/2014, 13:02

Localização Interna - (JRJOCY-MÔNICA CAVALCANTI SCHMID)

01/12/2014, 14:05

Localização Interna - (JRJMQR-MANUEL HENRIQUE FERNANDES DOS RAMOS)

28/11/2014, 14:58

Devolução de Remessa - (JRJMQR-MANUEL HENRIQUE FERNANDES DOS RAMOS)

28/11/2014, 14:57

Localização Interna - (JRJLPP-LUCIENE PINTO PIMENTEL)

04/11/2014, 16:24

Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal por motivo de Manifestação - (JRJLPP-LUCIENE PINTO PIMENTEL)

04/11/2014, 16:23

Localização Interna - (JRJPBE-PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE)

06/10/2014, 19:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBE-PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE)

06/10/2014, 19:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPBE-PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE)

06/10/2014, 19:15

Localização Interna - (JRJMQR-MANUEL HENRIQUE FERNANDES DOS RAMOS)

02/10/2014, 14:09

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

01/10/2014, 15:58

Distribuição por Dependência - (JRJZBO-ELZA BATISTA DE OLIVEIRA)

01/10/2014, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2018, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2014, 13:02