Execução Fiscal 0105973-47.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2015

Valor da Causa

R$ 15.178,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AMAZONAS EXPLORACAO E MINERACAO LTDA.

CNPJ

Reu

JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JONATHAS MARCELINO ANDRADE DOS SANTOS

OAB/AM 007607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 11:28

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01415745120144025101/RJ

10/11/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

10/11/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

10/11/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:27

Despacho

06/11/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

28/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

20/10/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

20/10/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 233

20/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 233

17/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2025, 16:44

Despacho

16/10/2025, 16:44

Todas as movimentações(247)

Juntada de Petição

15/05/2026, 11:28

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01415745120144025101/RJ

10/11/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

10/11/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

10/11/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 16:44

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legal

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Acessibilidade

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06/11/2025, 16:27

Despacho

06/11/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

28/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

20/10/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

20/10/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 233

20/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 233

17/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2025, 16:44

Despacho

16/10/2025, 16:44

Juntada de Petição

16/10/2025, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

04/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 223

27/05/2025, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

26/05/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

26/05/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 223

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0105973-47.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS ADVOGADO(A): JONATHAS MARCELINO ANDRADE DOS SANTOS (OAB AM007607) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se o Exequente para ciência do processado, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento da execução. 02. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/1980. 03. Passado o prazo previsto no item 02 e não sendo apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2º da supracitada Lei, pelo prazo de 5 (cinco) anos. 04. Exaurido o prazo referido no item 03, se o valor da execução superar o previsto no § 5º do artigo 40 da supracitada Lei, remetam-se os autos ao Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do aludido regramento legal, sob pena de o seu silêncio configurar anuência tácita no que tange à extinção da demanda em testilha. VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:43

Decisão interlocutória

22/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

01/04/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 12:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

01/04/2025, 12:25

Juntado(a)

10/03/2025, 10:40

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2025, 17:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/02/2025, 16:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

21/02/2025, 14:43

Determinada a intimação

20/02/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/08/2024, 12:41

Juntado(a)

07/06/2024, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/06/2024, 18:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/06/2024, 15:34

Decisão interlocutória

24/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 17:29

Juntada de Petição

03/04/2024, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

02/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

13/03/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2024, 14:32

Juntado(a)

03/03/2024, 14:32

Juntado(a)

19/02/2024, 13:58

Despacho

15/02/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2024, 23:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2024, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

05/02/2024, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/12/2023, 14:14

Juntado(a)

14/12/2023, 14:14

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - AMAZONAS EXPLORACAO E MINERACAO LTDA.

12/11/2023, 13:56

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS

12/11/2023, 13:56

Decisão interlocutória

06/11/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 11:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

06/10/2023, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/09/2023, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2023, 15:33

Decisão interlocutória

14/09/2023, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

18/07/2023, 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

08/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

16/06/2023, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167

15/06/2023, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

12/06/2023, 10:42

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2023, 17:24

Decisão interlocutória

06/06/2023, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2023, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 13:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005484-38.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 94, 95

06/06/2023, 13:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/06/2023, 09:41

Determinada a intimação

05/06/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 11:06

Juntado(a)

05/06/2023, 11:05

Decisão interlocutória

05/05/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

12/04/2023, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 16:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/03/2023, 16:01

Decisão interlocutória

13/03/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

10/03/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 20:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

08/02/2023, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

06/02/2023, 10:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/02/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

28/01/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

30/11/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

03/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

24/10/2022, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2022, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/07/2022, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 06:31

Determinada a intimação

08/06/2022, 06:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

23/05/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 19:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2022, 19:41

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2022, 16:24

Juntada de Petição

13/05/2022, 01:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/04/2022, 13:00

Despacho

17/01/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2021, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2021, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2021, 17:32

Expedição de ofício

01/09/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2021, 14:26

Despacho

26/04/2021, 13:18

Juntada de certidão

25/04/2021, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2021, 15:13

Juntada - Peças Digitalizadas

26/01/2021, 17:40

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/01/2021, 17:20

Despacho

17/01/2021, 08:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 19:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/01/2021, 19:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 104

15/01/2021, 19:16

Juntada de Petição

13/01/2021, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

27/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2020, 18:39

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

17/12/2020, 18:38

Juntada - Peças Digitalizadas

17/12/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

12/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 17:13

Determinada a intimação

02/12/2020, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2020, 15:29

Juntada de certidão

02/09/2020, 19:33

Juntada - Peças Digitalizadas

29/04/2020, 10:04

Expedição de ofício

27/04/2020, 20:07

Despacho/Decisão - de Expediente

22/04/2020, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/04/2020, 14:40

Juntada de certidão

05/11/2019, 15:00

Juntada - Peças Digitalizadas

05/11/2019, 14:55

Despacho/Decisão - de Expediente

01/10/2019, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 13:24

Juntada de certidão

17/05/2019, 15:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/04/2019, 05:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

19/02/2019, 16:20

Juntada - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

11/10/2018, 16:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

09/10/2018, 18:03

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

09/10/2018, 18:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

04/07/2018, 16:38

Remessa Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

03/07/2018, 19:04

Juntada

03/07/2018, 19:02

Remessa Interna para Anotação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

20/06/2018, 17:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

20/06/2018, 17:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

19/06/2018, 10:57

Reativação de Suspensão - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

19/06/2018, 10:56

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

11/04/2018, 17:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

26/03/2018, 18:54

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

26/03/2018, 18:53

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

19/03/2018, 14:51

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

19/03/2018, 14:37

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

19/03/2018, 14:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

19/03/2018, 13:46

Juntada

18/03/2018, 18:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

07/03/2018, 16:08

Reativação de Suspensão - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

07/03/2018, 14:57

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

07/02/2018, 17:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

02/02/2018, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

02/02/2018, 16:43

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

30/01/2018, 18:54

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

30/01/2018, 18:46

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

30/01/2018, 18:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/01/2018, 14:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

07/01/2018, 14:58

Reativação de Suspensão - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

07/01/2018, 14:57

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

23/10/2017, 17:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/10/2017, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/10/2017, 16:10

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

11/10/2017, 15:31

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

11/10/2017, 15:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

11/10/2017, 14:16

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

11/10/2017, 14:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

17/08/2017, 17:26

Certidão - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

17/08/2017, 16:57

Edital Livre - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

07/08/2017, 12:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

01/08/2017, 17:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/07/2017, 15:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

18/07/2017, 13:13

Juntada

18/07/2017, 13:10

Juntada

18/07/2017, 13:09

Juntada

18/07/2017, 13:08

Juntada

17/07/2017, 17:58

Juntada

17/07/2017, 17:19

Juntada

06/07/2017, 17:23

Juntada - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

06/07/2017, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

04/07/2017, 17:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

04/07/2017, 17:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

09/02/2017, 17:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

09/02/2017, 17:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

08/02/2017, 14:26

Reativação de Suspensão - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

08/02/2017, 14:25

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

10/08/2016, 17:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/07/2016, 14:58

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/07/2016, 14:16

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

28/07/2016, 15:51

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

28/07/2016, 15:45

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

28/07/2016, 15:44

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

21/07/2016, 13:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

27/06/2016, 15:00

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

27/06/2016, 14:58

Juntada - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

27/06/2016, 12:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

17/06/2016, 11:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

17/06/2016, 11:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/05/2016, 18:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

09/05/2016, 16:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

11/12/2015, 16:19

Reativação de Suspensão - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

11/12/2015, 16:17

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

19/11/2015, 17:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

13/11/2015, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

13/11/2015, 15:52

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/11/2015, 16:30

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/11/2015, 16:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/11/2015, 16:25

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

29/10/2015, 18:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

14/09/2015, 14:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

14/09/2015, 14:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

02/09/2015, 15:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

02/09/2015, 15:08

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

31/08/2015, 13:24

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

28/08/2015, 17:49

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIFO-IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA)

28/08/2015, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 14:43

DECISÃO

•21/02/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 19:01

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 14:43

DECISÃO

•21/02/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 06:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2021, 08:15

DESPACHO

•17/12/2020, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2018, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2018, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2018, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2017, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2015, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2015, 13:24