Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028447-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.416,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE FERNANDO GOMES DANTAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RJ 143683·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/02/2026, 00:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

07/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

05/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

04/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

03/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5227169-26.2025.4.02.9666/TRF (JOSE FERNANDO GOMES DANTAS)

31/01/2026, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/01/2026, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068993 processada no TRF2 com o no. 52271692620254029666/TRF (JOSE FERNANDO GOMES DANTAS)

19/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510068993

12/12/2025, 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

02/12/2025, 03:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/11/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/11/2025, 02:11

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/02/2026, 00:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

07/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

05/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 23:25

04/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

03/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5227169-26.2025.4.02.9666/TRF (JOSE FERNANDO GOMES DANTAS)

31/01/2026, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/01/2026, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068993 processada no TRF2 com o no. 52271692620254029666/TRF (JOSE FERNANDO GOMES DANTAS)

19/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510068993

12/12/2025, 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

02/12/2025, 03:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/11/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

17/11/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/11/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/11/2025, 10:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/11/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

14/11/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 23:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510068993

14/11/2025, 23:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/09/2025, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2025

25/09/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/09/2025, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2025, 10:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/09/2025, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/09/2025, 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/09/2025, 03:50

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

16/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

15/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/09/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/09/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

12/09/2025, 13:48

Homologada a Transação

12/09/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

02/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/08/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/08/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

29/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/08/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

06/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

05/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

04/08/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/08/2025, 01:10

Juntada de Petição

30/07/2025, 18:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 24/07/2025 00:27:48)

30/07/2025, 11:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntada de certidão - 24/07/2025 00:04:02)

30/07/2025, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

25/07/2025, 02:11

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 48

24/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

24/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

23/07/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 23:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE FERNANDO GOMES DANTAS <br/> Data: 21/10/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

23/07/2025, 23:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/06/2025, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028447-98.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR: JOSE FERNANDO GOMES DANTAS ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ143683) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 22/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

22/05/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE FERNANDO GOMES DANTAS <br/> Data: 30/07/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA

22/05/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

01/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

22/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/02/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/02/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/01/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/01/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/01/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/12/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

12/12/2024, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/11/2024, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 00:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/09/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/09/2024, 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 11:20

Determinada a citação

20/08/2024, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 00:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/07/2024, 20:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2024, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/07/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

26/06/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 08:11

Juntada de Petição

03/05/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 12:38

Distribuído por sorteio

01/05/2024, 22:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2025, 03:50

SENTENÇA

•12/09/2025, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 08:11