Procedimento Comum Cível 5038264-06.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 75.848,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

GERSON RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB/ES 027916·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/05/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

23/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/04/2026, 02:00

Julgado procedente em parte o pedido

17/04/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

19/03/2026, 08:32

Determinada a intimação

09/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/02/2026, 14:25

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/05/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

23/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/04/2026, 02:00

Julgado procedente em parte o pedido

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 11:35

17/04/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

19/03/2026, 08:32

Determinada a intimação

09/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/02/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

09/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

06/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

05/02/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038264-06.2021.4.02.5001/ES AUTOR: GERSON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Dispondo sobre a suspensão do processo, o art. 313 do CPC prevê, em seu inciso V, alínea 'a', hipótese relativa à prejudicialidade externa, senão vejamos: Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. Nesse contexto, cumpre reconhecer que, na hipótese de procedência das ações trabalhistas indicadas no evento 53, necessariamente haverá reflexo no deslinde do presente feito. Diante de tais razões, e à luz dos princípios da eficiência e cooperação processual (CPC, 6º e 8º)1, fica reconhecida a relação de prejudicialidade externa, bem como deferido o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 6 (seis) meses ou até o trânsito em julgado das ações trabalhistas nº 0000893-80.2023.5.17.0003 e nº 0000879-93.2023.5.17.0004, caso ocorra antes desse prazo, que deverá ser informado pelo Requerente. Intimem-se as partes, para ciência. 1. Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.(...)Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:07

Decisão interlocutória

22/05/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/03/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/03/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 21:59

Despacho

07/03/2025, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/12/2024, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/12/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/10/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 09:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2024, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/04/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 16:23

Determinada a intimação

04/04/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/02/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 19:32

Determinada a intimação

13/11/2023, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

03/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/03/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

22/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2023, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2023, 20:56

Determinada a intimação

12/02/2023, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/11/2022, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 16:33

Determinada a intimação

27/09/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2022, 21:08

Determinada a intimação

19/06/2022, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/04/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/01/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/01/2022, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2021, 17:13

Não Concedida a tutela provisória

17/11/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 16:20

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2023, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2022, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 17:13