Recurso Inominado Cível 5002255-03.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Partes do Processo

EUNICE ANDREIA PINTO FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONES FONTOURA DE SOUZA

OAB/ES 009381·CPF·Representa: Autor

ARAMIS BAYERL DE LIMA

OAB/ES 038105·CPF·Representa: Autor

EDIONE MANCINI FIGUEIRA

OAB/ES 019433·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 12:55

Negado seguimento a Recurso

14/05/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 12:55

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/05/2026, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

01/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

30/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

27/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/03/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/03/2026, 14:58

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

26/03/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:49

Todas as movimentações(93)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 12:55

Negado seguimento a Recurso

14/05/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 12:55

Conclusos para decisão de admissibilidade

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 14:49

07/05/2026, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

01/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

30/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

27/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/03/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/03/2026, 14:58

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

26/03/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/03/2026, 13:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

27/02/2026, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/01/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/12/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/12/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

15/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

12/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2025, 16:41

Sentença confirmada - por unanimidade

11/12/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

01/12/2025, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2025<br>Período da sessão: <b>11/12/2025 00:00 a 18/12/2025 23:59</b>

28/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

28/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/11/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 18:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2025

27/11/2025, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2025 00:00 a 18/12/2025 23:59</b><br>Sequencial: 261

27/11/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2025, 17:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/10/2025, 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

28/10/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/10/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

22/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

19/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 32

16/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/08/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

26/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

25/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 15:40

Julgado improcedente o pedido

22/08/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/06/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/05/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002255-03.2025.4.02.5002/ES AUTOR: EUNICE ANDREIA PINTO FERREIRA ADVOGADO(A): RONES FONTOURA DE SOUZA (OAB ES009381) ADVOGADO(A): ARAMIS BAYERL DE LIMA (OAB ES038105) ADVOGADO(A): EDIONE MANCINI FIGUEIRA (OAB ES019433) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre a investigação econômico-social, no prazo de 5 dias.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

22/05/2025, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

08/05/2025, 17:37

Expedição de mandado - ESCACSECMA

24/04/2025, 18:50

Juntada de Petição

24/04/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/04/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/04/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/04/2025, 15:40

Não Concedida a tutela provisória

31/03/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 13:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/03/2025, 17:45

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 17:12

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 16:41

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 12:05

SENTENÇA

•18/09/2025, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 16:02

SENTENÇA

•22/08/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 10:29