Procedimento Comum Cível 5002208-29.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 149.500,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Partes do Processo

ANA VITORIA DA CUNHA FONSECA

CPF

Autor

OZANA FERREIRA DA CUNHA FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLY SANTOS

OAB/ES 015244·CPF·Representa: Autor

VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO

OAB/ES 008865·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DA ROCHA DE SOUZA

OAB/ES 015147·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/03/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/02/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

28/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/01/2026, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/01/2026, 21:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

27/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 16:50

Julgado procedente em parte o pedido

26/01/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 17:14

Juntada de Petição

22/09/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/09/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/09/2025, 21:48

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/03/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/02/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

28/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Documentos

SENTENÇA

•26/01/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 17:55

27/01/2026, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/01/2026, 21:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

27/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 16:50

Julgado procedente em parte o pedido

26/01/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 17:14

Juntada de Petição

22/09/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/09/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/09/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/09/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/09/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/09/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

28/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

26/08/2025, 22:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

04/08/2025, 18:21

Expedição de mandado - ESCACSECMA

24/07/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/07/2025, 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/07/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

14/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

11/07/2025, 02:01

Determinada a citação

10/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/06/2025, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002208-29.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ANA VITORIA DA CUNHA FONSECA ADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244) ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865) ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, regularize a representação processual juntando aos autos documento que autorize sua genitora a representa-la na presente ação.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:34

Determinada a intimação

24/03/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 16:26

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 16:01