Cumprimento de sentença 5080203-49.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 31.160,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:54

Determinada a intimação

11/05/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

09/05/2026, 03:04

Juntada de Petição

06/05/2026, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 19:12

Determinada a intimação

27/03/2026, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

27/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:14

Determinada a intimação

09/02/2026, 10:13

Todas as movimentações(129)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:54

Determinada a intimação

11/05/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

09/05/2026, 03:04

Juntada de Petição

06/05/2026, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 19:12

Determinada a intimação

27/03/2026, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

27/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:14

Determinada a intimação

09/02/2026, 10:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/02/2026, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 10:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIO36

05/02/2026, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

05/02/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

05/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/01/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/12/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/12/2025, 19:57

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

02/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

01/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 12:54

Conhecido o recurso e não provido

28/11/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01

06/11/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/11/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

27/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

24/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/10/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/10/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/10/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/10/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

08/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

07/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

06/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 15:48

Julgado procedente em parte o pedido

06/10/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

02/10/2025, 14:42

Despacho

29/09/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para julgamento - 23/09/2025 11:23:11)

29/09/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

18/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/07/2025, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

02/07/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/07/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/07/2025, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080203-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO MARQUES MENEZES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): MATHEUS TAVARES FERREIRA DE ANDRADE (OAB RJ219191) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para que, em até 5 (cinco) dias, cumpra corretamente o despacho do evento 46. O instrumento de mandato deve ser do autor, representado pela curadora, concedendo poderes aos patronos e não da curadora concedendo poderes para representá-la. Juntados novos documentos ou passado o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:06

Convertido o Julgamento em Diligência

30/06/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/06/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/06/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/06/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/06/2025, 01:25

Juntada de Petição

09/06/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080203-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO MARQUES MENEZES ADVOGADO(A): MATHEUS TAVARES FERREIRA DE ANDRADE (OAB RJ219191) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista que a perícia médica atestou a incapacidade para os atos da vida civil (evento 38, fls. 3, item t), intime-se o/a patrono/a da parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, decline se há algum parente próximo da parte autora que poderá exercer o encargo de curador especial para fins de continuidade da marcha processual devendo na mesma oportunidade o/a parente se manifestar pela aceitação do referido encargo e ainda apresentar procuração subscrita pelo curador, que, na qualidade de responsável legal, passará a representá-lo neste processo (art. 72, inciso I, do CPC/15). Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. Comparecendo aos autos o parente próximo mencionado, proceda a Secretaria ao cadastro da pessoa indicada como representante da parte autora. Caso o/a patrono/a da parte autora informe a inexistência de parente disposto a aceitar o encargo de curador, dê-se vista ao MPF por 10 (dez) dias. Cumprido, intime-se o MPF para manifestação em até 10 (dez) dias. Após e sem requerimentos, voltem os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 12:52

Convertido o Julgamento em Diligência

22/05/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/04/2025, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/04/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/03/2025, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/03/2025, 00:33

Convertido o Julgamento em Diligência

24/03/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

24/03/2025, 18:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/03/2025, 18:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/03/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/03/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/02/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:04

Juntada de Petição

14/02/2025, 10:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2025, 06:15

Juntada de Petição

13/02/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

11/02/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

03/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/01/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO MARQUES MENEZES <br/> Data: 13/02/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALESSANDRA GONCALVES

24/01/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO MARQUES MENEZES <br/> Data: 13/02/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR

18/12/2024, 13:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/12/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/12/2024, 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/12/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/10/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 14:33

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 20:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 13:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2025, 18:02

SENTENÇA

•06/10/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 14:11

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 13:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2025, 18:02

SENTENÇA

•06/10/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 21:28