Apelação Cível 0035670-31.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 223.159,26

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

ADILSON CORDEIRO BARRETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR

OAB/RJ 135338·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM03

22/03/2024, 12:13

Recebidos os autos do STF

22/03/2024, 09:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0035670312017402510320240221174306

21/02/2024, 17:43

Decisão interlocutória

19/02/2024, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/02/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/02/2024, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/02/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/01/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/11/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/11/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/11/2023, 09:15

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM03

22/03/2024, 12:13

Recebidos os autos do STF

22/03/2024, 09:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0035670312017402510320240221174306

21/02/2024, 17:43

Decisão interlocutória

19/02/2024, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/03/2024, 09:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/02/2024, 17:10

19/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/02/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/02/2024, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/02/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/01/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/11/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/11/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/11/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/11/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 16:42

Recurso Extraordinário não admitido

27/11/2023, 12:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/11/2023, 12:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

21/07/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/07/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/07/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/07/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/07/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/07/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/07/2023, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/07/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 08:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/06/2023, 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/06/2023, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 412

24/05/2023, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 13:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

18/05/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/05/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/05/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2023, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/05/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/04/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/04/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/04/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/04/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

27/04/2023, 14:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2023, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 409

22/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

24/01/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/01/2023, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/01/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 07:03

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP

14/12/2022, 19:05

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ

14/12/2022, 17:57

Despacho

14/12/2022, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

14/12/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

18/11/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/11/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/11/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/10/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 14:33

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP

17/10/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/10/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/10/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 13:20

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ

04/10/2022, 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

04/10/2022, 12:46

Despacho

04/10/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/06/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/06/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/06/2021, 15:22

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 12:15

TipoProcessoDocumento#82400181

•27/11/2023, 12:49

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 18:58

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 17:51

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 12:45