Execução Fiscal 0002030-65.2012.4.02.5118 - TRF2

Execução Fiscal 0002030-65.2012.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

03/07/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

27/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002030-65.2012.4.02.5118/RJ EXECUTADO: JAYR ALVES DE FREITAS EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO(A): VANESSA DE NOVAES PARRILHA (OAB RJ103560) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa nº 312839550, nos termos do art. 26 da LEF c/c 485, VI, do CPC. Sem custas (Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios. Levante-se eventual penhora existente nos autos. Registre-se a renúncia à intimação da sentença e ao prazo recursal manifestada pela Fazenda Nacional na petição retro. Caso a parte executada não tenha constituído advogado o trânsito em julgado será certificado na data da prolação da presente sentença. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/05/2025, 09:04

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 22:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 19:01

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01S)

31/01/2022, 14:02

Juntada de certidão

28/01/2022, 20:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/07/2021, 15:24

Decisão interlocutória

28/07/2021, 15:04

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 15:04

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