Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0503464-44.2016.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0503464-44.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HILDA PINTO DE OLIVEIRA EXEQUENTE: HILDA PRESTES COUTINHO EXEQUENTE: IDA DE SOUZA SPINOLA VETTORI EXEQUENTE: JOANNA LUSTOSA GOULART EXEQUENTE: JOEL ANTUNES DOS SANTOS EXEQUENTE: JORGE DA CONCEICAO EXEQUENTE: JOSE BENTO TEIXEIRA EXEQUENTE: LUZIA TAPAJOS DOURADO EXEQUENTE: HEREDE DE CASTRO EXEQUENTE: TARCILLA ALVIM DE PAULA EXEQUENTE: LEA GONCALVES MORAES EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510016237582 O PROCESSO PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO LINK: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, em Consulta Pública de Processos, através da chave de acesso nº 459096960821. O presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA e CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA, LUIZA LOURENÇO BIANCHINI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 22ª VARA FEDERAL CÍVEL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0503464-44.2016.4.02.5101, em que são partes: HILDA PINTO DE OLIVEIRA, HILDA PRESTES COUTINHO, IDA DE SOUZA SPINOLA VETTORI, JOANNA LUSTOSA GOULART, JOEL ANTUNES DOS SANTOS, JORGE DA CONCEICAO, JOSE BENTO TEIXEIRA, LUZIA TAPAJOS DOURADO, HEREDE DE CASTRO, TARCILLA ALVIM DE PAULA e LEA GONCALVES MORAES X UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. É o presente Edital expedido para proceder a INTIMAÇÃO do ESPÓLIO de HEREDE DE CASTRO (CPF nº 009.199.261-34), IDA DE SOUZA SPINOLA VETTORI (CPF nº 024.979.137-49), JOEL ANTUNES DOS SANTOS (CPF nº 203.718.537-53), HILDA PINTO DE OLIVEIRA (CPF nº 047.248.797-34), HILDA PRESTES COUTINHO (CPF nº 019.566.807-30), JOANNA LUSTOSA GOULART (CPF nº 499.316.877-20), JOSE BENTO TEIXEIRA (CPF nº 038.538.377-00) e LUZIA TAPAJOS DOURADO (CPF nº 000.544.292-34), e seus respectivos sucessores/herdeiros, para que se habilitem nos autos do processo acima referenciado, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo deste expediente, sob pena de extinção, nos termos do art. 313, § 2º, II, c/c art. 257, II e III, e art. 259, III, do CPC. E para que chegue aos seus conhecimentos, dos interessados, e de terceiros, é expedido o presente Edital nos autos supracitados, que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, neste Município, em 22/05/2025. Eu, DIEGO FRANÇA DE SOUZA, o digitei. E eu, ADALBERTO WILSON SPIER, Diretor de Secretaria, o conferi. (ass.) Dra. LUIZA LOURENÇO BIANCHINI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA da 22ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Edital 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0503464-44.2016.4.02.5101/RJ

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0503464-44.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HILDA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (OAB RJ082671) ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) EXEQUENTE: HILDA PRESTES COUTINHO ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (OAB RJ082671) ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) EXEQUENTE: IDA DE SOUZA SPINOLA VETTORI ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (OAB RJ082671) ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) EXEQUENTE: JOANNA LUSTOSA GOULART ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (OAB RJ082671) ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) EXEQUENTE: JOEL ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (OAB RJ082671) ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) EXEQUENTE: JORGE DA CONCEICAO ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (OAB RJ082671) ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) EXEQUENTE: JOSE BENTO TEIXEIRA ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (OAB RJ082671) ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) EXEQUENTE: LUZIA TAPAJOS DOURADO ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (OAB RJ082671) ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) EXEQUENTE: HEREDE DE CASTRO ADVOGADO(A): MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (OAB RJ082671) ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506) EXEQUENTE: TARCILLA ALVIM DE PAULA ADVOGADO(A): TARCILLA ALVIM DE PAULA (OAB MG119836) EXEQUENTE: LEA GONCALVES MORAES ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ108440) DESPACHO/DECISÃO No evento 110, DESPADEC1, a União foi intimada nos termos do art. 535 do CPC, diante do pedido de expedição de precatório formulado no evento 102, PET1 pela autora TARCILLA ALVIM DE PAULA, sucessora do falecido JOSE GOMES BARROS DE PAULA, o qual apresentou valor atualizado de R$ 257.626,57, em agosto de 2022 (evento 102, CALC4). Em resposta, a União apresentou impugnação à execução, alegando, inicialmente, a prescrição da pretensão executória, considerando que o trânsito em julgado da demanda principal ocorreu em junho de 2002. Alegou, ainda, excesso de execução, apurando como valor devido o montante de R$ 225.207,77 (evento 115, PET1). A autora apresentou réplica refutando as alegações de prescrição e de excesso de execução (evento 148, REPLICA1). Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, que apurou o valor de R$ 230.031,19 como devido (evento 153, CALC1). A União discordou dos cálculos apresentados, apontando excesso de execução em desfavor da Fazenda no montante de R$ 124.674,20, até agosto de 2022, conforme memória de cálculo anexa, bem como contribuição previdenciária no valor de R$ 4.631,13. Subsidiariamente, a União apresentou parecer técnico próprio, no qual apurou o valor devido de R$ 210.675,61, com excesso de execução de R$ 19.355,58, e contribuição previdenciária de R$ 9.416,26, igualmente atualizados até agosto de 2022 (evento 166, PET1. A exequente, por sua vez, requereu a improcedência da impugnação apresentada pela União (evento 169, OUT1). A Contadoria, em nova manifestação, ratificou os cálculos constantes do evento 153 (evento 174, INF1). A União reiterou os termos da petição do evento 166 (evento 187, PET1). Intimadas as partes para manifestação final (evento 191, DESPADEC1), nada mais foi requerido (evento 195, PET1). É o relatório. Decido. CHAMO O FEITO À ORDEM. Verifica-se, conforme documento constante do evento 1, OUT16, que o presente feito decorre do desmembramento do processo originário nº 0007967-35.1997.4.02.5101. Consta da decisão referida que os autores da presente ação foram inseridos no Grupo XIV, por serem credores de valores não requisitados à época, em razão de falhas no sistema. No processo originário, conforme documento do evento 1, OUT8, a União foi citada nos termos do art. 730 do CPC/1973, e, conforme evento 1, OUT10, anuiu com os valores apresentados pelos autores. No evento 666, OUT183, fl. 18 daqueles autos, a União foi intimada apenas para informar o montante devido a título de contribuição ao PSS, resultando na expedição dos respectivos ofícios requisitórios, com a retenção de 11%. No evento 686, OUT203, fls. 13/14, a União foi intimada a informar a existência de eventuais débitos a serem compensados, tendo a ré se manifestado negativamente. Em seguida, no mesmo evento (fls. 17/19), determinou-se a expedição das requisições de pagamento, desta vez sem retenção do PSS, discriminando os valores devidos a cada autor e o destaque de honorários, atualizados para janeiro de 2007. Ocorre que, no evento 686, OUT203, fl. 30, foi certificada a impossibilidade de cadastramento da RPV do autor JOEL ANTUNES DOS SANTOS, por ausência de sua data de nascimento. Situação semelhante ocorreu com os autores HEREDE DE CASTRO, IDA DE SOUZA SPINOLA VETTORI e JORGE DA CONCEICAO, em razão de inconsistências nos respectivos CPFs. Os seguintes formulários de RPV foram efetivamente cadastrados (evento 687, OUT204): HILDA PINTO DE OLIVEIRA (fl. 10) HILDA PRESTES COUTINHO (fl. 12) JOANNA LUSTOSA GOULART (fl. 14) JOSE BENTO TEIXEIRA (fl. 17) JOSE MORAES (fl. 20) LUZIA TAPAJOS DOURADO (fl. 22) Em contrapartida, os autores HEREDE DE CASTRO (fl. 9), IDA DE SOUZA SPINOLA VETTORI (fl. 13), JORGE DA CONCEICAO (fl. 16) e JOSE GOMES BARROS DE PAULA (fl. 19) apresentaram problemas de CPF ou ausência de data de nascimento, impedindo o cadastramento. Consta no evento 691, OUT208 (fl. 11) requerimento dos autores solicitando o envio dos RPVs já cadastrados, restando pendente apenas os que enfrentaram problemas cadastrais. No mesmo evento (fls. 18/19), determinou-se a intimação de JOEL ANTUNES DOS SANTOS para informar sua data de nascimento, e dos demais autores mencionados para regularizarem seus CPFs, sendo informado, ainda, que os RPVs já cadastrados ainda não haviam sido enviados. Atenderam a determinação apenas os sucessores de JOSÉ GOMES BARROS DE PAULA (evento 6, OUT29 e evento 7, OUT30) e JOSE MORAES (evento 8, OUT31, evento 9, OUT32, evento 10, OUT33, e evento 11, OUT34). Diante do exposto: (i) HEREDE DE CASTRO, IDA DE SOUZA SPINOLA VETTORI e JOEL ANTUNES DOS SANTOS não atenderam à intimação para regularizar seus dados. Assim, nada há a deliberar quanto a eles neste momento. (ii) Quanto ao falecido JOSÉ GOMES BARROS DE PAULA, sucedido por sua filha TARCILLA ALVIM DE PAULA, torno sem efeito o despacho do evento 110, DESPADEC1 que determinava a intimação da União nos termos do art. 535 do CPC. Considerando que a União já anuiu com o valor de R$ 64.662,59, em janeiro de 2007 - sendo R$ 58.196,34 a título de valor principal e R$ 6.466,25 em favor do advogado - (evento 686, OUT203, fl. 19 do processo nº 0007967-35.1997.4.02.5101), determino apenas sua atualização monetária, a ser realizada pela Secretaria deste Juízo, com posterior cadastro, vista às partes e respectivo envio caso, não haja objeções. (iii) Em relação à sucessora de JOSE MORAES, LEA GONÇALVES MORAES, sua habilitação foi deferida por sentença (evento 29, SENT86) e confirmada por acórdão (evento 62, OUT63). Assim, à Secretaria para substituir o autor por sua sucessora somente para fins de registro, uma vez que, intimada após o retorno dos autos do TRF da 2ª Região, quedou-se inerte. (iv) SUSPENDO o curso da demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias em relação aos seguintes autores falecidos HEREDE DE CASTRO, IDA DE SOUZA SPINOLA VETTORI, JOEL ANTUNES DOS SANTOS, HILDA PINTO DE OLIVEIRA, HILDA PRESTES COUTINHO, JOANNA LUSTOSA GOULART, JOSE BENTO TEIXEIRA e LUZIA TAPAJOS DOURADO, nos termos do art. 313, inciso I, combinado com o § 1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação do espólio ou sucessores, ex vi do disposto no art. 689 do mesmo diploma legal. (v) PUBLIQUE-SE edital, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos precisos termos do art. 257, II e III, e art. 259, III, todos do CPC, intimando os espólio dos seguintes autores falecidos HEREDE DE CASTRO, IDA DE SOUZA SPINOLA VETTORI, JOEL ANTUNES DOS SANTOS, HILDA PINTO DE OLIVEIRA, HILDA PRESTES COUTINHO, JOANNA LUSTOSA GOULART, JOSE BENTO TEIXEIRA e LUZIA TAPAJOS DOURADO e de seus respectivos sucessores/herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, se habilitem nos autos. Cumpra-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 275

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510021742 processada no TRF2 com o no. 50094503920264029388/TRF (TARCILLA ALVIM DE PAULA)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510021742 processada no TRF2 com o no. 50094503920264029388/TRF (MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA)

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 275

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Determinada a intimação

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510021742

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 262

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

Todas as movimentações(283)

Todos os documentos(23)