Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025838-16.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025838-16.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096017320254020000/TRF2

04/05/2026, 19:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096017320254020000/TRF2

24/02/2026, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/02/2026, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096017320254020000/TRF2

04/02/2026, 19:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096017320254020000/TRF2

26/01/2026, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

12/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181, 180, 179, 183, 182 e 184

14/11/2025, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183, 184

11/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183, 184

10/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 13:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025838-16.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OZEAS CORREA LOPES FILHO ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) EXEQUENTE: OTAVIO JORGE RIBAS PALMA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) EXEQUENTE: OSWALDO COSTA MATTA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) EXEQUENTE: ORRIS BARONI DE BARROS ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) EXEQUENTE: ORLANDO VINICIUS CALAFATE TENORIO ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte ré não apresentou óbice ao requerimento de sucessão processual, HOMOLOGO a habilitação do(a)(s) requerente(s). Intimem-se as partes acerca do decidido. Nada impugnado, determino o envio dos autos à Secretaria para que diligencie no sentido de promover as anotações devidas, devendo constar no polo ativo da demanda ESPÓLIO DE OSWALDO COSTA MATTA REPRESENTADO POR THAÍS GISELE DE LÍZIO MATTA. Ressalte-se que, eventual requisitório do valor devido ao autor na presente demanda deverá ser cadastrado, observando-se que o saque somente se dará COM ALVARÁ, a fim de que oportunamente seja transferido ao Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca Regional de Jacarepaguá, vinculado ao Processo nº 0023506-07.2022.8.19.0203, o qual é o competente para dar a devida destinação aos bens do espólio. Na esteira do entendimento supramencionado de que o Juízo Orfanológico é o competente para dar a devida destinação aos bens do espólio, indefiro o destaque de honorários contratuais, devendo tal pedido ser formulado junto àquele juízo após a transferência do valor devido, conforme supradeterminado. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Juízo Orfanológico, comunicando-o das providências adotadas. Em prosseguimento, considerando os questionamentos formulados pela Contadoria do Juízo no evento 100, DOC1, convém fazer os seguintes esclarecimentos: 1) Quanto ao termo final de apuração de diferenças, no julgamento da Reclamação 74.540/RJ, o STF, em situação análoga à presente, entendeu que não deve ser realizada compensação de percentuais de reajuste eventualmente concedidos anteriormente ao trânsito em julgado do processo nº 0003958-73.2010.4.02.5101, ou seja, 04/11/2014. Desse modo, deve ser considerado como termo inicial para os cálculos o mês de março de 2005, e como termo final o mês de agosto de 2021 (conforme determinado na decisão do evento 39, DOC1, para fins de comparação dos cálculos das partes). Somente deverão ser abatidos eventuais aumentos/reestruturações ocorridos após 04/11/2014. 2) No julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947/SE (Tema 810), o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a atualização monetária segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (TR), “uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia”. Portanto, devem ser aplicados os critérios de pagamento de correção monetária previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal em sua versão mais atualizada, não implicando tal procedimento em afronta ao instituto da coisa julgada (STF - RE: 1335130 RN 0802695-14.2020.4.05.0000, Relator.: NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 20/08/2021, Data de Publicação: 27/08/2021). Feitos os esclarecimentos solicitados, remetam-se os autos à Contadoria. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.

26/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096017320254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096017320254020000/TRF2

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096017320254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096017320254020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181, 180, 179, 183, 182 e 184

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183, 184

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183, 184

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(17)