Procedimento Comum Cível 0027437-42.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FAPASA FABRICA DE PAPEL LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLENE FERREIRA CABRAL

OAB/RJ 047064·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARLENE FERREIRA CABRAL

OAB/RJ 047064·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

10/06/2025, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

04/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

27/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0027437-42.2003.4.02.5101/RJ AUTOR: FAPASA FABRICA DE PAPEL LTDA ADVOGADO(A): MARLENE FERREIRA CABRAL (OAB RJ047064) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a ausência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/05/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/05/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:12

Despacho

22/05/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

08/04/2025, 01:11

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

10/06/2025, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

04/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 16:42

27/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0027437-42.2003.4.02.5101/RJ AUTOR: FAPASA FABRICA DE PAPEL LTDA ADVOGADO(A): MARLENE FERREIRA CABRAL (OAB RJ047064) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a ausência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/05/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/05/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:12

Despacho

22/05/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

08/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/01/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/12/2024, 23:59

Despacho

03/12/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/12/2024, 13:49

Juntada de Petição

02/12/2024, 18:10

Baixa Definitiva

23/06/2022, 06:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/06/2022, 01:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/06/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

12/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/06/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/06/2022, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2022, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2022, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2022, 13:11

Despacho

02/06/2022, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2022, 11:22

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO21F)

24/05/2022, 12:09

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Energia Elétrica

24/05/2022, 12:08

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

15/02/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/02/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/12/2021, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:11

Despacho

18/11/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 12:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/11/2021, 12:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/09/2021, 19:05

Remessa Interna para Arquivar - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

26/04/2018, 16:56

Localização Interna - (JRJKJF-DIORGENIS JOSÉ DE SOUZA FONSECA)

07/03/2018, 13:21

Baixa de Baixa - Findo - (JRJKJF-DIORGENIS JOSÉ DE SOUZA FONSECA)

07/03/2018, 13:19

Juntada - (JRJKJF-DIORGENIS JOSÉ DE SOUZA FONSECA)

07/03/2018, 13:18

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKJF-DIORGENIS JOSÉ DE SOUZA FONSECA)

07/03/2018, 13:17

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

17/01/2018, 15:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

17/01/2018, 15:14

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

17/01/2018, 15:02

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

17/11/2017, 11:35

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

16/11/2017, 12:20

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJZVV-LEONARDO VELOSO VIEIRA)

09/11/2017, 16:10

Trânsito em Julgado - (JRJZVV-LEONARDO VELOSO VIEIRA)

09/11/2017, 16:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZVV-LEONARDO VELOSO VIEIRA)

09/11/2017, 16:08

Localização Interna - (JRJBWL-PABLO MORAES DA SILVA)

08/11/2017, 13:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBWL-PABLO MORAES DA SILVA)

08/11/2017, 13:41

Juntada - (JRJBWL-PABLO MORAES DA SILVA)

08/11/2017, 13:40

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBWL-PABLO MORAES DA SILVA)

08/11/2017, 13:39

Certidão - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

28/05/2015, 14:16

Localização Interna - (JRJUAK-LUCIANA ANDREA DE OLIVEIRA LAURINO PEREIRA)

14/10/2014, 12:34

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFVE-FABIOLA VALLADAO ATTADEMO)

22/09/2006, 18:55

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

04/09/2006, 15:48

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

01/09/2006, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

01/09/2006, 13:41

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

07/07/2006, 16:40

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

05/07/2006, 11:50

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Contrarrazões - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

05/07/2006, 11:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

30/06/2006, 14:49

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

28/06/2006, 15:52

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

26/06/2006, 17:37

Conclusão para Despacho - (JRJOII-COSME DA SILVA)

26/06/2006, 17:29

Juntada - (JRJOII-COSME DA SILVA)

26/06/2006, 17:15

Juntada - (JRJOII-COSME DA SILVA)

26/06/2006, 17:14

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

16/06/2006, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJOII-COSME DA SILVA)

16/06/2006, 18:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

05/06/2006, 12:28

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

24/04/2006, 17:51

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

20/04/2006, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

20/04/2006, 12:22

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

20/03/2006, 14:24

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

20/03/2006, 13:05

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

16/03/2006, 10:08

Localização Interna - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

15/03/2006, 14:52

Juntada - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

15/03/2006, 14:45

Conclusão para Sentença - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

08/03/2006, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

08/03/2006, 15:40

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

06/03/2006, 15:59

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

06/03/2006, 15:53

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

06/03/2006, 15:39

Juntada - (JRJOII-COSME DA SILVA)

06/03/2006, 15:37

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

22/02/2006, 13:54

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

22/02/2006, 10:06

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

17/02/2006, 15:58

Localização Interna - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

17/02/2006, 14:44

Conclusão para Sentença - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

17/02/2006, 14:40

Localização Interna - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

02/02/2006, 14:31

Localização Interna - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

30/09/2005, 12:10

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

19/07/2005, 08:46

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

15/07/2005, 15:56

Juntada - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

15/07/2005, 14:43

Localização Interna - (JRJDCD-DANIELLE CLARICE GONCALVES DA LUZ)

30/06/2005, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJDCD-DANIELLE CLARICE GONCALVES DA LUZ)

30/06/2005, 13:46

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

20/06/2005, 09:53

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

17/06/2005, 17:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

15/06/2005, 10:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

10/06/2005, 15:30

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

06/06/2005, 16:59

Conclusão para Despacho - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

06/06/2005, 15:06

Juntada - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

06/06/2005, 15:05

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

10/05/2005, 10:40

Localização Interna - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

18/03/2005, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

17/03/2005, 18:04

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

16/03/2005, 18:16

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

14/03/2005, 13:10

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

14/03/2005, 12:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

10/03/2005, 10:35

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

15/02/2005, 15:48

Conclusão para Despacho - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

15/02/2005, 15:37

Juntada - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

15/02/2005, 15:36

Localização Interna - (JRJEPA-LEONARDO PORTO CARDOSO)

15/02/2005, 15:23

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

07/01/2005, 19:30

Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

08/09/2004, 17:47

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

26/06/2004, 03:00

Juntada - (JRJEPA-LEONARDO PORTO CARDOSO)

14/06/2004, 18:16

Juntada - (JRJEPA-LEONARDO PORTO CARDOSO)

14/06/2004, 18:15

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/06/2004, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

25/05/2004, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

03/03/2004, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJJLX-JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA)

18/02/2004, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJJLX-JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA)

18/02/2004, 21:04

Juntada - (JRJNSR-NATALY SANTOS DE ARAUJO)

17/02/2004, 16:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

06/02/2004, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

03/02/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

11/12/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMOB-MAGALI OTTONI BARRETO)

10/12/2003, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2017, 13:41