Cumprimento de sentença 5006713-75.2021.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

ADAO ARNALDO PINHEIRO FIALHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA

OAB/RJ 141023·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MARINHO CARVALHO

OAB/RJ 135472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA

OAB/RJ 141023·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MARINHO CARVALHO

OAB/RJ 135472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

14/02/2025, 16:48

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

27/04/2024, 19:42

Baixa Definitiva

07/07/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/07/2023, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023

28/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/06/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/06/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/06/2023, 22:23

Determinada a intimação

14/06/2023, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/06/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/06/2023, 16:01

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

14/02/2025, 16:48

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

27/04/2024, 19:42

Baixa Definitiva

07/07/2023, 11:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/07/2023, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023

28/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/06/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/06/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/06/2023, 22:23

Determinada a intimação

14/06/2023, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/06/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/06/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:14

Determinada a intimação

30/05/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/05/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

20/05/2023, 15:18

Determinada a intimação

12/05/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 21:50

Juntada de Petição

12/05/2023, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 12:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSPE01

10/05/2023, 17:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

10/05/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/04/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 18:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/04/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/04/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/03/2023, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ADAO ARNALDO PINHEIRO FIALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (OAB RJ141023) ADVOGADO(A): ROBERTA MARINHO CARVALHO (OAB RJ135472) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006713-75.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE

23/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 82

21/03/2023, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/03/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/03/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/03/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

11/02/2023, 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

08/02/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/02/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/01/2023, 01:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

14/12/2022, 10:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

14/12/2022, 10:51

Juntada de Petição

13/12/2022, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/11/2022, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2022, 11:30

Julgado procedente o pedido

21/11/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2022, 11:30

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local MESA 01 - 10/11/2022 13:00. Refer. Evento 43

10/11/2022, 13:05

Juntada de Petição

09/11/2022, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/10/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/10/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/10/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/10/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/10/2022, 17:16

Audiência de Conciliação designada - Local MESA 01 - 10/11/2022 13:00

04/10/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 17:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

17/05/2022, 17:09

Juntada de Petição

13/05/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/05/2022, 09:05

Determinada a intimação

04/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 10:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

04/05/2022, 10:38

Juntada de Petição

03/05/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/04/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/04/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/04/2022, 10:36

Determinada a intimação

07/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 12:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

07/04/2022, 12:16

Juntada de Petição

06/04/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/03/2022, 16:02

Determinada a intimação

30/03/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 18:14

Juntada de Petição

29/03/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/03/2022, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/03/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/03/2022, 10:37

Determinada a intimação

25/02/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 11:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

25/11/2021, 11:24

Juntada de Petição

24/11/2021, 16:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/11/2021, 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/10/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/10/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:24

Determinada a intimação

22/10/2021, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 12:42

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 21:50

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 18:00

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:39

SENTENÇA

•21/11/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 13:24