Procedimento Comum Cível 5055714-16.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 44.594,54

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOSILENE BARCELOS DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES

OAB/RJ 211973·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

15/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

14/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:37

Despacho

13/05/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

18/03/2026, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

16/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

13/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:02

Despacho

12/03/2026, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

06/12/2025, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:30

Juntada de Petição

25/11/2025, 15:53

Todas as movimentações(178)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

15/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

14/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:37

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:02

13/05/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

18/03/2026, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

16/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

13/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:02

Despacho

12/03/2026, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

06/12/2025, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:30

Juntada de Petição

25/11/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

20/11/2025, 03:05

Expedição de ofício

13/11/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

12/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

11/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:45

Despacho

10/11/2025, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2025, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2025, 17:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

19/08/2025, 18:46

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/08/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 04:58

Juntada de Petição

16/07/2025, 16:16

Juntada de Petição

30/06/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

04/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

27/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055714-16.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES (OAB RJ211973) AUTOR: JOSILENE BARCELOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES (OAB RJ211973) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o noticiado no evento 141, suspendo o feito, nos termos do art. 313, I, do CPC. Intime-se a parte autora CEF para que adote as providências pertinentes para habilitação de eventuais herdeiros, com vistas ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 313, § 2º, I do CPC. Decorrido o prazo acima fixado, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo de qualquer outro requerimento, intime-se ainda a Ré para que, diante do alegado na petição do evento 141, traga aos autos a via original da documentação solicitada pelo sr. perito (evento 112), para fins de viabilizar a produção da prova pericial grafotécnica.

26/05/2025, 00:00

Despacho

22/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:17

Juntada de Petição

20/02/2025, 15:35

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

30/01/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/09/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/09/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

26/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 13:01

Despacho

24/09/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2024, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/06/2024, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 13:12

Despacho

14/05/2024, 13:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

01/05/2024, 15:36

Juntada de Petição

18/03/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

27/01/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

26/01/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/12/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/12/2023, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/12/2023, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/12/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 13:58

Convertido o Julgamento em Diligência

27/11/2023, 13:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/09/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

29/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/07/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/07/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/07/2023, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:43

Juntada de Petição

01/07/2023, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2023, 14:45

Despacho

14/06/2023, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50123463120224020000/TRF2

28/04/2023, 18:50

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2023, 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

23/03/2023, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

23/03/2023, 16:00

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

23/03/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/03/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/03/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/03/2023, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50123463120224020000/TRF2

09/03/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/03/2023, 09:51

Despacho

07/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/03/2023, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 08:48

Juntada de Petição

24/02/2023, 13:53

Juntada de Petição

23/02/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/02/2023, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/02/2023, 09:57

Decisão interlocutória

09/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/02/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/01/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/01/2023, 07:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50107674820224020000/TRF2

26/01/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/01/2023, 14:47

Indeferido o pedido

25/01/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50107700320224020000/TRF2

17/01/2023, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50107683320224020000/TRF2

17/01/2023, 10:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50107691820224020000/TRF2

16/01/2023, 17:21

Juntada de Petição

10/01/2023, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 16:38

Juntada de Petição

17/10/2022, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/10/2022, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123463120224020000/TRF2

06/10/2022, 17:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50107674820224020000/TRF2

06/10/2022, 11:46

Juntada de Petição

02/10/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/09/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/09/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 13:58

Despacho

19/09/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/09/2022, 01:09

Juntada de Petição

16/09/2022, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50107700320224020000/TRF2

15/09/2022, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50107683320224020000/TRF2

15/09/2022, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50107691820224020000/TRF2

15/09/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/09/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50123463120224020000/TRF2

29/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/08/2022, 14:55

Não Concedida a tutela provisória

24/08/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/08/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/08/2022, 23:59

Despacho

08/08/2022, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2022, 13:26

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/08/2022, 18:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

06/08/2022, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/08/2022, 01:47

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 13:51

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOJE02F para RJRIO19F)

04/08/2022, 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PETIÇÃO CÍVEL

04/08/2022, 16:54

Determinada a intimação

04/08/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50107674820224020000/TRF2

04/08/2022, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/07/2022, 12:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50107700320224020000/TRF2

27/07/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/07/2022, 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Remessa Externa para o STJ - 27/07/2022 14:48:38)

27/07/2022, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - 27/07/2022 14:48:38)

27/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 14:15

Declarada incompetência

27/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO19F para RJRIOJE02F)

25/07/2022, 15:54

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/07/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/07/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/07/2022, 15:50

Declarada incompetência

25/07/2022, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 13:26

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•04/08/2022, 16:40

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 16:37

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•12/03/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:17

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•24/09/2024, 13:01

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•14/05/2024, 13:12

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•27/11/2023, 13:58

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•14/06/2023, 14:01

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•07/03/2023, 13:36

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•09/02/2023, 16:27

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•25/01/2023, 15:38

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•19/09/2022, 13:58

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•24/08/2022, 13:34

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•04/08/2022, 16:40

OUTROS

•04/08/2022, 16:19

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•27/07/2022, 14:14

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•25/07/2022, 14:36