Apelação Cível 5017432-98.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.948,12

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELZA MARIA DA SILVA SANTOS FARMACIA E PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO

OAB/RJ 113655·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

15/05/2026, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2026<br>Período da sessão: <b>02/06/2026 00:00 a 11/06/2026 18:00</b>

15/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 14:44

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2026 00:00 a 11/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 186

14/05/2026, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

24/03/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/03/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/03/2026, 07:13

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

19/03/2026, 23:09

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

19/03/2026, 17:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 23:09