Apelação / Remessa Necessária 5037046-35.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 27

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOVATTI SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB/ES 016627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

29/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2025, 10:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

25/09/2025, 10:14

Prejudicado o recurso - por unanimidade

24/09/2025, 23:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/09/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

08/09/2025, 17:12

Juntada de Petição - LOVATTI SERVICOS MEDICOS LTDA (ES016627 - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN)

08/09/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

08/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

05/09/2025, 02:00

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

29/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 10:14

EXTRATO DE ATA

•24/09/2025, 23:55

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2025, 10:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

25/09/2025, 10:14

Prejudicado o recurso - por unanimidade

24/09/2025, 23:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/09/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

08/09/2025, 17:12

Juntada de Petição - LOVATTI SERVICOS MEDICOS LTDA (ES016627 - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN)

08/09/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

08/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

05/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 17:49

Determinada a intimação

03/09/2025, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

03/09/2025, 17:47

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b>

01/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 23:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/08/2025 19:37:13)

29/08/2025, 22:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 141

29/08/2025, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2025, 19:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

29/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

25/08/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/08/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

01/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

31/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 02:09

Juntado(a)

30/07/2025, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/07/2025, 23:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

23/07/2025, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2025, 14:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2025, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/07/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

18/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

17/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

16/07/2025, 11:50

Juntado(a)

16/07/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2025, 11:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

16/07/2025, 10:41

Deliberado em Sessão - Adiado

15/07/2025, 22:33

Juntada de Petição

15/07/2025, 09:57

Juntada de Petição

15/07/2025, 09:56

Juntada de Petição

15/07/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

09/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

08/07/2025, 17:25

Juntado(a)

08/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

08/07/2025, 16:51

Juntado(a)

08/07/2025, 16:39

Retirado de pauta

08/07/2025, 16:36

Juntado(a)

08/07/2025, 16:36

Juntada de Petição

08/07/2025, 12:13

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

02/07/2025, 18:48

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

30/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025

27/06/2025, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 131

27/06/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2025, 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB27

26/06/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/06/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/06/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/06/2025, 13:29

Juntada de certidão

25/06/2025, 13:28

Juntada de certidão

25/06/2025, 10:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

25/06/2025, 10:42

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/06/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 17:47

PETIÇÃO

•25/08/2025, 17:45

ACÓRDÃO

•23/07/2025, 14:44

EXTRATO DE ATA

•22/07/2025, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 17:25