Cumprimento de sentença 0024413-54.2013.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0024413-54.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024413-54.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais e periciais devidos pelos executados Luiz Alfredo, Maria Torres e Cecilia Alves. A FUNCEF já havia iniciado a execução dos honorários advocatícios e periciais (evento 225), e a CEF iniciou a execução de sua parte dos honorários advocatícios no evento 310. Consta nos autos que o executado LUIZ ALFREDO ROCHA BARCELLOS veio a óbito. A morte de uma das partes é causa de suspensão do processo de execução. Assim, com fulcro no artigo 313, inciso I, alínea "a", do CPC, que dispõe sobre a suspensão do processo pela morte ou declaração de ausência de qualquer das partes, determino a suspensão da execução em relação ao executado LUIZ ALFREDO ROCHA BARCELLOS. No que tange à condenação em honorários, verifica-se que não há previsão de solidariedade entre os executados, tampouco esta se presume, devendo decorrer expressamente da lei ou da vontade das partes. Desse modo, havendo pluralidade de vencidos, os honorários e as despesas devem ser distribuídos proporcionalmente entre eles, conforme o artigo 87, inciso II, do CPC8. O valor total atualizado dos honorários, de R$ 28.459,69, é proveniente de honorários sucumbenciais (R$ 5.872,74) e honorários periciais (R$ 22.586,95), conforme o demonstrativo de débito do evento 225. Considerando que o valor da execução dos honorários advocatícios foi atualizado para R$ 2.936,37 em despachos recentes, e que o valor dos honorários periciais é de R$ 22.586,95910, e que a FUNCEF pleiteia a execução de ambos, presume-se que a distribuição dos honorários sucumbenciais entre os dois credores seja igualitária. Assim, do total de R$ 5.872,74 em honorários sucumbenciais, R$ 2.936,37 são devidos à FUNCEF e R$ 2.936,37 são devidos à CEF. Os honorários periciais de R$ 22.586,95 são devidos à FUNCEF. Dessa forma, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários se divide da seguinte maneira entre os credores: Devido à FUNCEF: R$ 22.586,95 (honorários periciais) + R$ 2.936,37 (parte dos honorários sucumbenciais) = R$ 25.523,32. Devido à CEF: R$ 2.936,37 (parte dos honorários sucumbenciais) = R$ 2.936,37. Total Geral dos Honorários: R$ 25.523,32 + R$ 2.936,37 = R$ 28.459,69. Uma vez que são três executados originais e não há solidariedade, a quota parte individual de cada executado é de R$ 28.459,69 dividido por 3, resultando em R$ 9.486,56 (nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) para cada um. Contudo, antes de prosseguir a execução, considerando que no evento 305 as executadas requerem o parcelamento da dívida em 15 vezes, intimem-se os exequentes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos.

30/06/2025, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50141659520254020000/TRF2

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5014165-95.2025.4.02.0000 (JF2R)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 392 e 393

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 392, 393

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 392, 393

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 392, 393

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

Expedição de ofício

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 379 e 380

Todas as movimentações(402)

Todos os documentos(47)