Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 85.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Itaboraí
Partes do Processo
VALERIA CRISTINA DOS SANTOS FRIAS
CPF
Autor
SILVIA REGINA DOS SANTOS FRIAS
CPF
Autor
REGINA CELIA DOS SANTOS FRIAS
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
ANA CLAUDIA BENITES LESSA
Reu
Advogados / Representantes
FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS
OAB/RJ 157384·CPF·Representa: Autor
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF·Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
05/05/2026, 22:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
30/04/2026, 03:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/04/2026, 06:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/02/2026, 09:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/02/2026, 06:15
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
22/01/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
21/01/2026, 02:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2025, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 12:40
Determinada a intimação
19/12/2025, 12:40
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2025, 13:26
Juntada de certidão
10/12/2025, 11:24
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2025, 12:40
DESPACHO/DECISÃO
•20/11/2025, 15:31
18/02/2026, 09:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/02/2026, 06:15
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
22/01/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
21/01/2026, 02:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2025, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 12:40
Determinada a intimação
19/12/2025, 12:40
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2025, 13:26
Juntada de certidão
10/12/2025, 11:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
01/12/2025, 00:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
25/11/2025, 13:12
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
24/11/2025, 13:24
Convertido o Julgamento em Diligência
20/11/2025, 15:31
Juntada de Petição
03/11/2025, 17:24
Conclusos para julgamento
03/07/2025, 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/06/2025, 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
02/06/2025, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025, 02:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002633-03.2023.4.02.5107/RJ
RÉU: ANA CLAUDIA BENITES LESSA
ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)
ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)
ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)
ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)
ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)
ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)
ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)
DESPACHO/DECISÃO
Baixo o feito em diligência.
O despacho proferido na audiência cujo termo fora juntada ao evento 75 determinou a intimação das partes para apresentarem alegações finais escritas no prazo concomitante de 15 dias.
Posto isso, a ré ANA CLAUDIA BENITES LESSA juntou suas razões finais escritas no evento 81, ao passo que a autora anexou suas alegações finais em momento posterior (evento 83).
Todavia, dispõe o artigo 364, §2º do CPC que as razões finais escritas devem ser apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.
Isso posto e visando a evitar possível nulidade processual, determino nova intimação da parte ré para, querendo, complementar suas razões finais no prazo de 15 (quinze) dias (dobrado para os entes públicos).
Após, tornem-me conclusos para sentença.
26/05/2025, 00:00
Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2025, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 13:21
Conclusos para julgamento
15/01/2025, 22:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
19/11/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77 e 76
23/10/2024, 22:36
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/10/2024, 17:40
Intimado em Secretaria
04/10/2024, 12:21
Intimado em Secretaria
04/10/2024, 12:21
Intimado em Secretaria
04/10/2024, 12:21
Intimado em Secretaria
04/10/2024, 12:21
Intimado em Secretaria
04/10/2024, 12:21
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 02/10/2024 14:30. Refer. Evento 68
04/10/2024, 12:18
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/10/2024, 13:25
Juntada de Petição
03/10/2024, 11:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
01/10/2024, 03:04
Juntada de Petição
30/09/2024, 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64 e 63
09/09/2024, 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67
19/08/2024, 23:59
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 02/10/2024 14:30
09/08/2024, 15:59
Decisão interlocutória
09/08/2024, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/08/2024, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/08/2024, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/08/2024, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/08/2024, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/08/2024, 14:44
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024, 12:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54 e 53
11/06/2024, 21:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:40
Juntada de Petição
13/05/2024, 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
10/05/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/05/2024, 01:09
Ato ordinatório praticado
30/04/2024, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024, 14:13
Juntada de Petição
29/04/2024, 19:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
08/04/2024, 19:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 44 e 43
02/04/2024, 01:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
01/04/2024, 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
30/03/2024, 23:59
Expedição de mandado - RJITBSECMA
23/03/2024, 17:19
Determinada a intimação
20/03/2024, 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 21:20
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024, 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37 e 36
21/02/2024, 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
26/01/2024, 23:59
Determinada a intimação
16/01/2024, 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024, 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024, 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024, 10:31
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024, 19:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
18/12/2023, 20:47
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/12/2023, 15:45
Decisão interlocutória
13/11/2023, 10:36
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/11/2023, 17:05
Juntado(a)
20/10/2023, 17:03
Juntado(a)
13/10/2023, 18:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
10/10/2023, 14:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
10/10/2023, 01:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
09/10/2023, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
02/10/2023, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
02/10/2023, 18:23
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
02/10/2023, 18:02
Expedição de mandado - RJITBSECMA
02/10/2023, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 15:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2023, 15:02
Não Concedida a Medida Liminar
22/09/2023, 15:02
Alterado o assunto processual - De: Óbito de Pai/Mãe - Para: Pensão
22/09/2023, 13:43
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023, 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8 e 7
06/07/2023, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
19/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023, 12:23
Decisão interlocutória
09/06/2023, 12:23
Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023, 14:00
Juntada de certidão
22/05/2023, 13:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA