Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5001711-09.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.916,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

DENCLAIR GAMES MARTINS

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB/ES 016627·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/05/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/05/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

13/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

12/05/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:47

Decisão interlocutória

11/05/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:54

Juntada de Petição

27/12/2025, 07:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/12/2025, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/12/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 25

05/12/2025, 02:02

Todas as movimentações(43)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/05/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/05/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

13/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

12/05/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 17:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:47

Decisão interlocutória

11/05/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:54

Juntada de Petição

27/12/2025, 07:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/12/2025, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/12/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 25

05/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 25

04/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/12/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:20

Decisão interlocutória

03/12/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 14,58 em 23/10/2025 Número de referência: 1402039

23/10/2025, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/10/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

29/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 19:40

Determinada a intimação

25/09/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/07/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

10/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

09/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 14:47

Determinada a intimação

08/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/06/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001711-09.2025.4.02.5004/ES REQUERENTE: DENCLAIR GAMES MARTINS ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe processual efetivada pela secretaria do Juízo. Mantendo o entendimento já firmado por este Juízo, tenho que a hipótese dos autos se amolda ao disposto no art. 509, §2º, do Código de Processo Civil, eis que necessários meros cálculos aritméticos para apuração do valor da condenação. Sendo assim, defiro o pedido de emenda formulado na inicial. Contudo, indefiro o pedido de intimação da União para apresentação dos documentos comprobatórios do recolhimento no período pleiteado, haja vista que o acesso aos referidos comprovantes é disponibilizado pela Receita Federal ao pagador. Só haverá necessidade de intimação da União para tal fim, se o(a) exequente comprovar que está impossibilitado de fazê-lo sem a intervenção deste Juízo. Desse modo, confiro ao(à) exequente o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, ajustando-a aos termos do art. 509 §2º do CPC. Na mesma oportunidade, deverá comprovar o pagamento das custas iniciais, observando-se o valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:51

Decisão interlocutória

22/05/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 18:43

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

22/05/2025, 18:42

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2025, 15:31

EMENDA DA INICIAL

•20/10/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:51