Execução Fiscal 5015036-70.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 332.424,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/05/2026, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

08/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

07/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

06/05/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 19:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/05/2026 19:34:31)

06/05/2026, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/05/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/05/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/02/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/01/2026, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

22/01/2026, 02:20

Todas as movimentações(139)

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/05/2026, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

08/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

07/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:49

06/05/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 19:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/05/2026 19:34:31)

06/05/2026, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/05/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/05/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/02/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/01/2026, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

21/01/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 16:49

Decisão interlocutória

15/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/11/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:42

Juntada de Petição

20/10/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

18/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 111

10/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 111

09/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 111

08/10/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/08/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/06/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015036-70.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR (OAB ES016344) DESPACHO/DECISÃO Visto em inspeção. O presente feito encontra-se suspenso pelo parcelamento do débito. No despacho de ev. 86, foi determinado às partes que, além de se manifestarem sobre a manutenção da referida avença, se manifestassem também acerca da destinação da carta de fiança acautelada em Secretaria, tendo em vista que expirado seu prazo de validade. Não houve, contudo, pronunciamento a esse respeito. Defiro, assim, novo prazo para tanto. Uma vez escoado este in albis, autorizo a Secretaria a proceder à destruição da referida carta de fiança, certificando o fato nos autos. Após, renove-se a suspensão por 12 meses.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:55

Determinada a intimação

22/05/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 18:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2025, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/07/2024, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/07/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/07/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 18:47

Decisão interlocutória

18/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/06/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

30/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2024, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2024, 18:45

Determinada a intimação

20/05/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2024, 17:58

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/08/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/08/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/08/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 15:39

Decisão interlocutória

10/08/2022, 15:39

Juntada de Petição

10/08/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/07/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:30

Juntada de certidão

30/06/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/12/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/10/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

28/09/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/09/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

14/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2021, 14:58

Expedição de Termo/auto de Penhora

04/09/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:57

Decisão interlocutória

23/08/2021, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/07/2021, 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/07/2021, 05:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2021, 08:02

Despacho

02/07/2021, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/07/2021, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/07/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/06/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/06/2021, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2021, 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2021, 21:43

Despacho

26/06/2021, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/03/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/03/2021, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2021, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

24/02/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/02/2021, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021, 18:12

Despacho

23/02/2021, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/03/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 13:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/03/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 13:29

Juntada de Petição

27/02/2020, 07:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/02/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/02/2020, 13:44

Juntado(a)

17/02/2020, 14:38

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

17/02/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/02/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/02/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/02/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/02/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 13:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/02/2020, 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/10/2019, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/10/2019, 18:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/10/2019, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 12:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

15/10/2019, 01:05

Juntada de Petição

14/10/2019, 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/10/2019, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

01/10/2019, 14:48

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

20/09/2019, 09:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/07/2019, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 12:43

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:39

DESPACHO

•10/08/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2021, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 14:15

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:39

DESPACHO

•10/08/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2021, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 16:43