Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005072-73.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

WALDIR PINTO BEZERRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DOS SANTOS CARVALHO

OAB/RJ 197998·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

11/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

09/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

02/10/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

02/10/2025, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

02/10/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 236

01/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 236

30/09/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2025, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2025, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2025, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 11:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010275-85.2023.4.02.9388/TRF (WALDIR PINTO BEZERRA)

25/07/2025, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/05/2025, 16:00

Todas as movimentações(246)

Baixa Definitiva

20/10/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

11/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

09/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

02/10/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 21:37

02/10/2025, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

02/10/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 236

01/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 236

30/09/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2025, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2025, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2025, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 11:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010275-85.2023.4.02.9388/TRF (WALDIR PINTO BEZERRA)

25/07/2025, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/05/2025, 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/02/2025, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2024, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2024, 06:15

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

13/05/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

12/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/05/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 15:47

Juntada de Petição

01/04/2024, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5100328-54.2023.4.02.9666/TRF (Marcos dos Santos Carvalho)

31/01/2024, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

13/12/2023, 03:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510060838 processada no TRF2 com o no. 51003285420234029666/TRF (Marcos dos Santos Carvalho)

08/12/2023, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510060838 processada no TRF2 com o no. 50102758520234029388/TRF (WALDIR PINTO BEZERRA)

08/12/2023, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510060838 processada no TRF2 com o no. 50102758520234029388/TRF (Marcos dos Santos Carvalho)

08/12/2023, 06:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510060838

05/12/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

24/11/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

24/11/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

22/11/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

22/11/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2023, 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510060838

22/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/10/2023, 23:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 198

25/10/2023, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

23/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2023, 18:07

Determinada a intimação

23/10/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

19/10/2023, 15:39

Juntada de Petição

16/10/2023, 15:26

Determinada a intimação

13/10/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 12:37

Juntada de Petição

09/10/2023, 16:58

Juntada de Petição

09/10/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

26/09/2023, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184

10/09/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

05/09/2023, 09:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184

04/09/2023, 14:23

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

04/09/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

04/09/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

04/09/2023, 12:42

Determinada a intimação

04/09/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

19/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

17/07/2023, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

14/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

06/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

14/06/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/05/2023, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2023, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/05/2023, 11:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE05

24/05/2023, 12:42

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

24/05/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

24/05/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/04/2023, 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/04/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/04/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/04/2023, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/04/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 18:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/04/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

29/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/03/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/03/2023, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: WALDIR PINTO BEZERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Marcos dos Santos Carvalho (OAB RJ197998) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LUDMILA ALVES MELGACO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005072-73.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE

23/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 78

21/03/2023, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/03/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/03/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/03/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/03/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/03/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/03/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

19/12/2022, 16:06

Juntada de Petição

16/12/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:33

Juntada de Petição

04/12/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/11/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 22:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/11/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120

04/11/2022, 01:09

Juntada de Petição

18/10/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/10/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2022, 15:09

Julgado procedente o pedido

07/10/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/09/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/09/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:15

Determinada a intimação

02/09/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/09/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/08/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:19

Juntada de Petição

09/08/2022, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/07/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 19:03

Determinada a intimação

11/07/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 16:02

Juntada de Petição

07/07/2022, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/07/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:48

Determinada a intimação

31/05/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78

03/05/2022, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

22/04/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/04/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/04/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/04/2022, 20:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

18/04/2022, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

18/04/2022, 11:41

Expedição de mandado - Prioridade - 19/04/2022 - RJRIOSEMCI

18/04/2022, 11:00

Juntada de certidão

18/04/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:02

Determinada a intimação

12/04/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALDIR PINTO BEZERRA <br/> Data: 06/05/2022 às 11:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: LUDMILA ALVES MELGACO

12/04/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/04/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/04/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/03/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/03/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/03/2022, 19:49

Determinada a intimação

15/03/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALDIR PINTO BEZERRA <br/> Data: 22/04/2022 às 11:20. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: LUDMILA ALVES MELGACO

14/03/2022, 17:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SELMA VIANNA DOMINGUEZ - EXCLUÍDA

09/03/2022, 16:24

Determinada a intimação

08/03/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 06:15

Juntada de Petição

23/02/2022, 23:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2022, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

22/12/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

09/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/12/2021, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/12/2021, 22:15

Juntada de Petição

08/12/2021, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 18:19

Determinada a intimação

29/11/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2021, 15:21

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALDIR PINTO BEZERRA <br/> Data: 24/02/2022 às 15:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: SELMA VIANNA DOMINGUEZ

29/11/2021, 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada de certidão - 29/11/2021 15:04:51)

29/11/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALDIR PINTO BEZERRA <br/> Data: 10/12/2021 às 13:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: SELMA VIANNA DOMINGUEZ

29/11/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/09/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/09/2021, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/09/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/09/2021, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/09/2021, 22:16

Convertido o Julgamento em Diligência

08/09/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALDIR PINTO BEZERRA <br/> Data: 10/12/2021 às 15:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: SELMA VIANNA DOMINGUEZ

03/09/2021, 14:53

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/07/2021, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

02/06/2021, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

31/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2021, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2021, 17:09

Convertido o Julgamento em Diligência

21/05/2021, 17:09

Juntada de Petição

20/04/2021, 10:25

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/03/2021, 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2021, 03:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/02/2021, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/02/2021, 21:15

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/02/2021, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 13:10

Determinada a citação

03/02/2021, 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2021, 12:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

03/02/2021, 12:37

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/02/2021, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE05S)

03/02/2021, 11:59

Declarada incompetência

02/02/2021, 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 12:25

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 09:11

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 18:00

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:16

SENTENÇA

•07/10/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 16:48

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•29/09/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 09:11

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 18:00

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:16

SENTENÇA

•07/10/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 13:04