Execução Fiscal 0100721-92.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

R$ 404.949,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TEX BRASIL TEXTIL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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IARA SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO SIMIAO PEIXOTO DE OLIVEIRA

OAB/PE 043730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/09/2025, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2025, 22:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2025, 22:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

29/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/08/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

06/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

05/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

04/08/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:54

Juntado(a)

04/08/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2025, 13:57

Despacho

24/07/2025, 12:57

Todas as movimentações(151)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/09/2025, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2025, 22:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2025, 22:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 12:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/08/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

06/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

05/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

04/08/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:54

Juntado(a)

04/08/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2025, 13:57

Despacho

24/07/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 19:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2025, 19:59

Juntado(a)

22/07/2025, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/07/2025, 12:53

Juntado(a)

07/07/2025, 12:52

Expedição de ofício

04/07/2025, 14:19

Despacho

24/06/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

18/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/06/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 120

27/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 120

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0100721-92.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA EXECUTADO: TEX BRASIL TEXTIL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO SIMIAO PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB PE043730) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 119 - 22/05/2025 - Juntado(a) Evento 100 - 22/03/2025 - Despacho

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 120

22/05/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:48

Juntado(a)

22/05/2025, 12:46

Juntado(a)

05/05/2025, 18:02

Juntado(a)

05/05/2025, 17:56

Juntado(a)

29/04/2025, 13:00

Expedição de ofício

29/04/2025, 12:37

Despacho

28/04/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 14:04

Juntado(a)

27/04/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

09/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/04/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

01/04/2025, 23:59

Juntado(a)

01/04/2025, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2025, 07:02

Juntado(a)

27/03/2025, 07:01

Expedição de ofício

25/03/2025, 14:39

Expedição de ofício

25/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 10:43

Despacho

22/03/2025, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2025, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103043820244020000/TRF2

11/03/2025, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/02/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/02/2025, 23:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2025, 13:04

Determinada a intimação

04/02/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/01/2025, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/01/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/01/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/01/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/01/2025, 15:07

Expedição de ofício

29/01/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/01/2025, 13:15

Juntada de Petição

27/12/2024, 12:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103043820244020000/TRF2

10/12/2024, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 10:41

Juntado(a)

28/10/2024, 10:39

Decisão interlocutória

07/10/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 07:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103043820244020000/TRF2

18/08/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/08/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2024, 16:44

Determinada a intimação

25/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 15:18

Juntada de Petição

25/07/2024, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 65 Número: 50103043820244020000/TRF2

25/07/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/07/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 17:18

Juntada de Petição

02/07/2024, 13:40

Juntada de certidão

19/09/2022, 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/06/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/06/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/06/2022, 19:12

Despacho

31/05/2022, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

27/05/2022, 08:32

Juntada de certidão

26/05/2022, 18:06

Despacho

26/05/2022, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 11:34

Juntada de Petição

24/05/2022, 14:46

Juntada de certidão

08/04/2022, 16:54

Juntada de certidão

03/12/2021, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

19/10/2021, 14:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/10/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/10/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/10/2021, 11:28

Determinada a intimação

05/10/2021, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 19:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

20/09/2021, 20:02

Juntada de certidão

08/09/2021, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

27/08/2021, 16:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/08/2021, 15:07

Despacho

24/08/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/08/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/08/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 13:21

Juntado(a)

09/08/2021, 13:21

Despacho

05/08/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 13:23

Decisão interlocutória

05/08/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2021, 14:03

Juntada de Petição

04/01/2021, 11:40

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

10/09/2019, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/09/2019, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/09/2019, 09:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 12:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

30/08/2019, 01:02

Intimação por Edital

09/07/2019, 12:16

Expedido Edital - citação

08/07/2019, 16:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/07/2019, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 14:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/07/2019, 14:25

Juntada de Petição

03/07/2019, 21:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/06/2019, 01:41

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

18/08/2017, 14:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

23/06/2017, 17:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

21/06/2017, 14:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

21/06/2017, 14:18

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

21/06/2017, 13:34

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

18/05/2017, 16:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

15/05/2017, 12:50

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

13/05/2017, 01:22

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

11/05/2017, 16:45

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

11/05/2017, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:26

PETIÇÃO

•02/04/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 12:21

PETIÇÃO

•06/10/2021, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 16:04

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:26

PETIÇÃO

•02/04/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 12:21

PETIÇÃO

•06/10/2021, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 17:04

PETIÇÃO

•10/08/2021, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2017, 01:22