Apelação Cível 0030911-27.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/01/2021
Valor da Causa
R$ 50.000.000,00
Órgão julgador
Gabinete 08
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2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
UNIAO DE LOJAS LEADER S.A
CNPJ
30.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
11/01/2021, 18:51
Trânsito em Julgado - Data: 11/01/2021
11/01/2021, 18:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
11/01/2021, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/01/2021, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/12/2020, 18:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
05/12/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
27/11/2020, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/11/2020, 16:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
27/11/2020, 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020, 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020, 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020, 12:46
Remessa Interna com Acórdão - SECVPR -> OEsp
17/11/2020, 15:21
Juntada - Julgamento
17/11/2020, 15:21
Remessa Interna com Acórdão - SECVPR -> OEsp
17/11/2020, 15:21
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
11/01/2021, 18:51
Trânsito em Julgado - Data: 11/01/2021
11/01/2021, 18:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
11/01/2021, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/01/2021, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
Documentos
ACÓRDÃO
•
17/11/2020, 15:21
EXTRATO DE ATA
•
16/11/2020, 19:05
07/12/2020, 18:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
05/12/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
27/11/2020, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/11/2020, 16:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
27/11/2020, 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020, 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020, 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020, 12:46
Remessa Interna com Acórdão - SECVPR -> OEsp
17/11/2020, 15:21
Juntada - Julgamento
17/11/2020, 15:21
Remessa Interna com Acórdão - SECVPR -> OEsp
17/11/2020, 15:21
Juntada - Julgamento
17/11/2020, 15:21
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
16/11/2020, 19:05
Juntada de certidão
27/10/2020, 14:27
Juntada de certidão
19/10/2020, 19:42
Juntada de certidão
19/10/2020, 15:52
Remessa Interna - SECVPR -> OEsp
14/10/2020, 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/10/2020, 18:40
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 39
13/10/2020, 18:40
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
04/08/2020, 12:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
04/08/2020, 12:34
Juntada de Petição
03/08/2020, 21:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
22/07/2020, 01:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
16/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/07/2020, 11:30
Ato ordinatório praticado
06/07/2020, 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/07/2020, 09:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 33
29/06/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/06/2020, 11:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
22/06/2020, 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2020, 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2020, 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2020, 14:54
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
19/06/2020, 10:48
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/05/2020, 18:56
Lavrada Certidão
21/05/2020, 18:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
21/05/2020, 16:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
21/05/2020, 16:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
20/05/2020, 22:06
Juntada de Petição
19/05/2020, 18:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
26/03/2020, 22:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
21/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2020, 11:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/03/2020, 11:52
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
10/03/2020, 01:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/03/2020, 13:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
28/02/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
27/02/2020, 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2020, 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2020, 17:44
Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
14/02/2020, 16:39
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
14/02/2020, 16:21
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
13/02/2020, 00:41
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
28/01/2020, 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
24/01/2020, 19:21
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 152
24/01/2020, 19:21
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
13/12/2019, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/12/2019, 16:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/12/2019, 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/12/2019, 15:34
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB08 -> SUB3TESP
11/12/2019, 15:27
Ato ordinatório praticado
11/12/2019, 15:27
Distribuído por prevenção - Número: 00081420520174020000
11/12/2019, 08:35
ATO ORDINATÓRIO
•
06/07/2020, 11:30
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
19/06/2020, 10:48
ATO ORDINATÓRIO
•
11/03/2020, 11:52
ACÓRDÃO
•
14/02/2020, 16:21
EXTRATO DE ATA
•
13/02/2020, 00:41
ATO ORDINATÓRIO
•
11/12/2019, 15:27