Cumprimento de sentença 5059094-13.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 163.502,38

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO

CPF

Autor

AUTO POSTO REAL ATLANTICO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO

OAB/RJ 140436·CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Réu

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO

OAB/RJ 140436·CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Réu

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF·Representa: Réu

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

04/03/2026, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

13/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

22/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

21/01/2026, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/01/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/01/2026, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034615-48.2025.4.02.9445/TRF (ROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO)

30/11/2025, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

21/10/2025, 02:13

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

04/03/2026, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

13/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

22/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2026, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 22:50

21/01/2026, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/01/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/01/2026, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034615-48.2025.4.02.9445/TRF (ROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO)

30/11/2025, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

21/10/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/10/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/10/2025, 19:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

20/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

17/10/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 22:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/10/2025, 21:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066697 processada no TRF2 com o no. 50346154820254029445/TRF (ROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO)

16/10/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510066697

14/10/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

03/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/10/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/10/2025, 18:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

01/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2025, 15:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510066697

01/10/2025, 15:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

05/09/2025, 14:22

Juntada de Petição

04/09/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 11:23

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/08/2025, 11:18

Despacho

20/08/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 11:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/08/2025, 11:18

Juntada de Petição

04/08/2025, 14:48

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:06

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

25/07/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/07/2025, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

18/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059094-13.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AUTO POSTO REAL ATLANTICO LTDA ADVOGADO(A): ROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO (OAB RJ140436) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado na exceção de pré-executividade do Evento 11, para declarar a nulidade das CDAs por ausência de liquidez e certeza, e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III, c/c art. 803, I, ambos do CPC. Custas ?ex lege?. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução em favor da Dra. ROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 140.436 (Evento 9, PROC 3). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 16:52

Despacho

21/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/02/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/12/2024, 23:59

Despacho

06/12/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/10/2024, 19:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/06/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/05/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/05/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 12:00

Decisão interlocutória

11/04/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/02/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/02/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 14:24

Despacho

06/12/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/11/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/11/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 07:02

Despacho

14/11/2023, 07:02

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 10:15

Juntada de Petição

10/11/2023, 16:59

Determinado o Arquivamento

06/11/2023, 19:13

Juntada de Petição

06/11/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 16:33

Juntada de certidão

06/11/2023, 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/10/2023, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

18/10/2023, 18:09

Expedição de mandado - RJMACSECMA

10/10/2023, 15:49

Decisão interlocutória

05/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 14:37

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 14:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2025, 14:48

SENTENÇA

•22/05/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:10

PETIÇÃO

•02/05/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 07:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 14:51