Mandado de Segurança Cível 5069607-06.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 43ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

ANA BEATRIZ DE ASSIS MARTINS

CPF

Autor

GERENTE DA APS DEL CASTILHO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

LORENA GUIMARAES FERREIRA

OAB/RJ 234713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/05/2026, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

11/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

08/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 11:41

Determinada a intimação

07/05/2026, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 18:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO43 Número: 50696070620244025101/TRF2

28/04/2026, 19:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO43 -> TRF2

17/12/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/11/2025, 11:17

Juntada de Petição

25/11/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 18:45

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/05/2026, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

11/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

08/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 11:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2025, 11:17

07/05/2026, 11:41

Determinada a intimação

07/05/2026, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 18:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO43 Número: 50696070620244025101/TRF2

28/04/2026, 19:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO43 -> TRF2

17/12/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/11/2025, 11:17

Juntada de Petição

25/11/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/11/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/09/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 62

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/09/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/09/2025, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

09/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

08/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

04/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 16:09

Concedida em parte a Segurança

04/09/2025, 16:09

Juntado(a)

02/09/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 01/09/2025 16:06:02)

02/09/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

29/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

06/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/07/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/07/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

22/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/07/2025, 13:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

21/07/2025, 02:02

Concedida em parte a Tutela Provisória

18/07/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/07/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/07/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/07/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/06/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2025, 13:34

Determinada a intimação

10/06/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/06/2025, 19:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5069607-06.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ANA BEATRIZ DE ASSIS MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LORENA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ234713) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente requerimento da gratuidade de justiça, juntando aos autos a declaração de hipossuficiência ou comprovante de pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil; 2. Cumprido, voltem-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:30

Determinada a intimação

22/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 23:28

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2025, 23:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MONICA DE ASSIS MARTINS - NORMAL

21/05/2025, 23:16

Alterado o assunto processual

20/05/2025, 20:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO28F para RJRIO43F)

20/05/2025, 20:32

Determinada a intimação

27/04/2025, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2025, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50132438820244020000/TRF2

11/03/2025, 01:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50132438820244020000/TRF2

25/11/2024, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

19/09/2024, 12:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50132438820244020000/TRF2

19/09/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/09/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/09/2024, 14:44

Declarada incompetência

12/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 12:45

Alterado o assunto processual

12/09/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43F para RJRIO28F)

12/09/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/09/2024, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/09/2024, 07:46

Determinada a intimação

09/09/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 09:42

Distribuído por sorteio

08/09/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 19:00

SENTENÇA

•04/09/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2025, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 11:44