Cumprimento de sentença 5089279-97.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.437,49

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCO ANTONIO SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS

OAB/RJ 186656·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012421-36.2026.4.02.9666/TRF (MARCO ANTONIO SANTOS)

27/03/2026, 14:03

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/02/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

11/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

10/02/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:41

Conclusos para julgamento

08/02/2026, 02:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510000180 processada no TRF2 com o no. 50124213620264029666/TRF (MARCO ANTONIO SANTOS)

07/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510000180

05/02/2026, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/02/2026, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:06

Todas as movimentações(117)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012421-36.2026.4.02.9666/TRF (MARCO ANTONIO SANTOS)

27/03/2026, 14:03

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 17:25

11/02/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

11/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

10/02/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:41

Conclusos para julgamento

08/02/2026, 02:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510000180 processada no TRF2 com o no. 50124213620264029666/TRF (MARCO ANTONIO SANTOS)

07/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510000180

05/02/2026, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/02/2026, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/01/2026, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

21/01/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

07/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/01/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/01/2026, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510000180

07/01/2026, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025

07/01/2026, 16:52

Juntada de Petição

05/01/2026, 14:51

Determinada a intimação

09/12/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/12/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

05/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

04/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

03/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/11/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/09/2025, 09:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/09/2025, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 17:17

Determinada a intimação

23/09/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/09/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

08/09/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/09/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 17:35

Determinada a intimação

22/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/07/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

22/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

21/07/2025, 02:03

Determinada a intimação

18/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/07/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

18/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/06/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/06/2025, 10:55

Juntada de Petição

13/06/2025, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/06/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089279-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO SANTOS ADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO E RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, nos termos da proposta do evento 34, PROACORDO1 Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo acordado, a contar da intimação desta sentença. Intime-se, desde já, o INSS para cumprimento do acordo. Sem condenação em custas e honorários. Intimem-se as partes e, desde já, certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que se trata de acordo celebrado pelas partes, não havendo que se falar em prazo recursal.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

22/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/05/2025, 13:33

Homologada a Transação

22/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/05/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/05/2025, 14:47

Determinada a intimação

12/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/05/2025, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/05/2025, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 11:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/04/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/04/2025, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/04/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 13:16

Determinada a intimação

08/04/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/12/2024, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 16:31

Despacho

04/12/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

23/11/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8

21/11/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/11/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCO ANTONIO SANTOS <br/> Data: 11/12/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO

05/11/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 15:24

Não Concedida a tutela provisória

04/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 14:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

01/11/2024, 20:30

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2025, 10:55

SENTENÇA

•22/05/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 15:24