5009473-32.2018.4.02.5001

Apelação CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 07

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Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

CNPJ 18.***.***.0001-82

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 028493•Representa: ATIVO

MARISE RODRIGUES WALLIER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PATRICIA MELLO DE BRITO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

10/04/2023, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

10/04/2023, 15:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

04/04/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/03/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:26

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

02/03/2023, 22:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2023, 11:40

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:26

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

PETIÇÃO

•28/09/2022, 16:49

ACÓRDÃO

•19/09/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 10:02

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 15:04

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•10/07/2020, 16:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/07/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 15:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/04/2020, 13:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/04/2020, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 13:17