Apelação Cível 5000266-53.2021.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 120.568,11

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

OSCAR DE MEDEIROS

CPF 129.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

09/05/2023, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2023

09/05/2023, 15:45

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/05/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/05/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

27/04/2023, 14:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/04/2023, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 414

22/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2023, 12:34

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 15:29

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