Cumprimento de sentença 5008763-84.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.777,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

HEBERT SILVA DE JESUS

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA MATTOS DOS SANTOS

OAB/BA 073805·CPF·Representa: Autor

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ 096612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/05/2026, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

04/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

30/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

29/04/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2026

12/01/2026, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

12/01/2026, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

19/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

18/12/2025, 02:02

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/05/2026, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

04/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

30/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 18:00

29/04/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2026

12/01/2026, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

12/01/2026, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

19/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

18/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

17/12/2025, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 17:38

Expedição de Alvará

17/12/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/12/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/09/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

12/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

08/08/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:09

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01

11/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL

18/06/2025, 13:06

Decisão interlocutória

18/06/2025, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 11:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/06/2025, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

17/06/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/06/2025, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008763-84.2024.4.02.5006/ES AUTOR: HEBERT SILVA DE JESUS ADVOGADO(A): MAYARA MATTOS DOS SANTOS (OAB BA073805) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 487, I do CPC, condenando a ECT ao ressarcimento do valor de R$ 47,60 (quarenta e sete reais e sessenta centavos), à título de dano material.

26/05/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

22/05/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/05/2025, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/04/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 13:42

Convertido o Julgamento em Diligência

14/03/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/03/2025, 21:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2025, 18:54

Não Concedida a tutela provisória

10/01/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 15:54

Distribuído por sorteio

23/12/2024, 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/12/2024, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 09:11

SENTENÇA

•22/05/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 18:54