Cumprimento de sentença 5096583-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 28.240,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 44ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WILLIAM FERNANDES ALTINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SAMANTHA COSTA MACHADO

OAB/RJ 221667·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Despacho

27/04/2026, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 06:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

23/04/2026, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/04/2026, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/04/2026, 06:02

Juntada de Petição

17/04/2026, 06:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/03/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 19:52

Despacho

31/03/2026, 19:52

Todas as movimentações(72)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Despacho

27/04/2026, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 06:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 08:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2026, 06:02

23/04/2026, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/04/2026, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/04/2026, 06:02

Juntada de Petição

17/04/2026, 06:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/03/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 19:52

Despacho

31/03/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 06:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/03/2026, 17:09

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2026

30/03/2026, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/03/2026, 08:03

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

16/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

13/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/03/2026, 13:20

Homologada a Transação

12/03/2026, 13:20

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 12:47

Juntada de Petição

19/02/2026, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/02/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

22/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

21/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 11:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO44S)

16/01/2026, 16:44

Juntada de certidão

16/01/2026, 16:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/01/2026, 16:37

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 24

16/01/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/01/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/12/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

04/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

03/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILLIAM FERNANDES ALTINO <br/> Data: 13/01/2026 às 15:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BIANCA THOMAZ DE FARIA

02/12/2025, 16:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO44S para CEPERJB-RJ)

02/12/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/10/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/10/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/10/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 16

16/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 16

15/10/2025, 02:08

Decisão interlocutória

14/10/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 20:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

27/05/2025, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/05/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/05/2025, 13:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096583-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WILLIAM FERNANDES ALTINO ADVOGADO(A): FERNANDA SAMANTHA COSTA MACHADO (OAB RJ221667) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, na qual o autor busca a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou, em alternativa, auxílio por incapacidade temporária. Subsidiariamente, caso seja deferido apenas o auxílio-doença, requer-se a manutenção do benefício até a conclusão favorável da reabilitação profissional. O benefício foi negado administrativamente por não constatação de incapacidade para o trabalho ou atividade habitual. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”. Após, venham os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2025, 14:00

Determinada a citação

22/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 12:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 01:06

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/11/2024, 13:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2026, 06:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 19:52

SENTENÇA

•12/03/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 14:00