Procedimento Comum Cível 5001547-38.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 391.716,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO LICAZALIO

CPF

Autor

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ALESSANDRO LICAZALIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DA SILVA LOURENCO

OAB/RJ 152276·CPF·Representa: Autor

FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS

OAB/RJ 235279·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM03 -> TRF2

02/03/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/11/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

05/11/2025, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/11/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/11/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

04/11/2025, 02:11

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM03 -> TRF2

02/03/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 14:04

Reportar Problema

legal

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22/12/2025, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/11/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

05/11/2025, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/11/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/11/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

04/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 17:32

Julgado improcedente o pedido

03/11/2025, 17:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001369-89.2025.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23, 51, 64

30/10/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 19:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2025, 19:54

Juntada de Petição

29/10/2025, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2025, 11:23

Juntada de Petição

20/10/2025, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/08/2025, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2025, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/06/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/06/2025, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001547-38.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ALESSANDRO LICAZALIO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS (OAB RJ235279) ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção: 19/05/2025 a 23/05/2025. Diante do reconhecimento da conexão imprópria, no evento 8, DESPADEC1, proceda-se à suspensão do presente feito até que o processo nº 5001369-89.2025.4.02.5103 esteja devidamente instruído, de modo a possibilitar o julgamento conjunto. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 14:04

Convertido o Julgamento em Diligência

22/05/2025, 14:04

Juntada de Petição

15/05/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/05/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/05/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/05/2025, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/04/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/04/2025, 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2025, 20:51

Decisão interlocutória

27/03/2025, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 16:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001369-89.2025.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8

27/03/2025, 16:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJCAM03S para RJCAM03S)

27/03/2025, 15:53

Decisão interlocutória

26/03/2025, 18:04

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

22/03/2025, 04:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/03/2025, 22:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

21/03/2025, 00:31

Juntada de certidão

20/03/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 17:25

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 18:04