Apelação / Remessa Necessária 5017173-85.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

INDALI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

02/05/2023, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

02/05/2023, 15:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/05/2023, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/03/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/03/2023, 15:19

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/03/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:29

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

02/03/2023, 22:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:25

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

02/05/2023, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

02/05/2023, 15:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/05/2023, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/03/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/03/2023, 15:19

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/03/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:29

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

02/03/2023, 22:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:25

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/02/2023, 11:40

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:23

Juntada de certidão

24/01/2023, 11:25

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 46

11/01/2023, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2023, 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

14/11/2022, 11:21

Recebidos os autos do STJ

14/11/2022, 11:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/09/2022, 10:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

23/09/2022, 18:55

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:55

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

19/09/2022, 17:47

Decisão interlocutória

19/09/2022, 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/09/2022, 16:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/09/2022, 10:22

Juntada de Petição

18/09/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/09/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/09/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:33

Juntada de Petição

25/07/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/07/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/07/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/07/2022, 17:19

Juntada de Petição

15/07/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/07/2022, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/07/2022, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/07/2022, 16:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/07/2022, 16:53

Recurso Especial não admitido

14/07/2022, 16:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/06/2022, 10:22

Juntada de certidão

30/06/2022, 10:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

29/06/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 48

28/06/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/06/2022, 18:47

Juntada de Petição

15/06/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/06/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/05/2022, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 21:15

Juntado(a)

26/05/2022, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

26/05/2022, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

26/05/2022, 18:03

Juntado(a)

26/05/2022, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/05/2022, 14:30

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 23

28/04/2022, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2022, 18:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

27/04/2022, 12:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

19/04/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 23

19/04/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/04/2022, 18:00

Juntada de certidão

08/04/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/04/2022, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 12:23

Juntada de Petição

05/04/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

01/04/2022, 16:27

Juntado(a)

01/04/2022, 16:27

Juntado(a)

01/04/2022, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

01/04/2022, 16:27

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 01:47

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>

04/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110

03/03/2022, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/03/2022, 19:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

03/03/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

23/02/2022, 16:38

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

23/02/2022, 14:23

Distribuído por prevenção - Número: 50002248320224020000/TRF2

23/02/2022, 14:16

DECISÃO STJ/STF

•14/11/2022, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2022, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/07/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 18:47

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 18:03

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 16:27

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 01:47