Reclamação Pré-processual 5001435-75.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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RemuneraçãoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação Pré-processual

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Centro de Conciliação 100% Digital

Partes do Processo

GUSTAVO MOULIN RIBEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA BARROS VALENTE

OAB/ES 016012·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/04/2026, 11:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075143 processada no TRF2 com o no. 50189670520254029388/TRF (GUSTAVO MOULIN RIBEIRO)

25/11/2025, 21:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510075143

17/11/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/11/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/11/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

04/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

03/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

30/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 15:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510075143

30/10/2025, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

29/10/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/04/2026, 11:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075143 processada no TRF2 com o no. 50189670520254029388/TRF (GUSTAVO MOULIN RIBEIRO)

25/11/2025, 21:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510075143

17/11/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/11/2025, 03:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 16:02

SENTENÇA

•24/09/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/11/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/11/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

04/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

03/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

30/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 15:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510075143

30/10/2025, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

29/10/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/09/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/09/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

26/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

25/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

23/09/2025, 02:08

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 22/09/2025 15:42:15)

22/09/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/09/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/09/2025, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

22/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:42

Homologada a Transação

19/09/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 16:31

Juntada de Petição

15/09/2025, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para decisão/despacho - 15/09/2025 11:41:34)

15/09/2025, 11:53

Juntada de Petição

12/09/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/08/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/08/2025, 23:59

Despacho

23/07/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/07/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 09:33

Despacho

01/07/2025, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para julgamento - 23/06/2025 13:28:30)

23/06/2025, 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 17/06/2025 11:08:04)

23/06/2025, 13:28

Juntada de Petição

19/06/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/06/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/06/2025, 23:59

Despacho

29/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5001435-75.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO ADVOGADO(A): JOANA BARROS VALENTE (OAB ES016012) DESPACHO/DECISÃO Ante as informações apresentadas pela União (evento 30), intime-se o Reclamante para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar se há interesse na proposta de acordo formulada no evento 16.

26/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/05/2025, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/05/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:08

Despacho

22/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/05/2025, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:17

Despacho

08/04/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/04/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:18

Despacho

20/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/03/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/03/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/02/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 11:46

Despacho

31/01/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 15:58

Recebidos os autos

30/01/2025, 15:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CEJUSCRIOJ para NPSC2-TRFJ)

30/01/2025, 15:28

Despacho

30/01/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 11:05

Juntada de certidão

29/01/2025, 11:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

10/01/2025, 18:07

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2025, 15:31

SENTENÇA

•19/09/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:20

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•10/01/2025, 15:31