Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013595-66.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.941,87

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

ALAN D ANGELO

CPF

Autor

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Reu

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RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/02/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

21/01/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

07/01/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210046-15.2025.4.02.9666/TRF (ALAN D ANGELO)

29/12/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/12/2025, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/11/2025, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073911 processada no TRF2 com o no. 52100461520254029666/TRF (ALAN D ANGELO)

18/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510073911

17/11/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/11/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/10/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

28/10/2025, 02:09

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/02/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

21/01/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 18:50

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/01/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210046-15.2025.4.02.9666/TRF (ALAN D ANGELO)

29/12/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/12/2025, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/11/2025, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073911 processada no TRF2 com o no. 52100461520254029666/TRF (ALAN D ANGELO)

18/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510073911

17/11/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/11/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/10/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

28/10/2025, 02:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

27/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

24/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2025, 18:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510073911

24/10/2025, 18:20

Juntada de certidão

24/10/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/09/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

01/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

29/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 12:18

Despacho

28/08/2025, 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/08/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/08/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

23/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

22/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:05

Transitado em Julgado

21/07/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

03/07/2025, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/06/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013595-66.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ALAN D ANGELO ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) SENTENÇA DISPOSITIVO. Diante do exposto: JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar a não incidência de imposto de renda a título de "055 Folga Indenizadas", "451 Folga Trabalhada/ Indenizada" ("451 Folga Trabalhada/ Indenizada 13 Dias"), "3146 Folga Indenizada" e "3117 Dif.folga Indenizada" e determinar a devolução de valores indevidamente recolhidos a esse título anteriores a 28/12/2024, observada a prescrição quinquenal, atualizados pela Taxa SELIC desde o recolhimento. Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

23/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:12

Julgado procedente o pedido

22/05/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

25/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

08/04/2025, 01:13

Juntada de Petição

07/04/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/02/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 17:17

Despacho

13/01/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 16:50

Distribuído por sorteio

28/12/2024, 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/12/2024, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 12:18

PETIÇÃO

•06/08/2025, 14:06

SENTENÇA

•22/05/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:17

DECISÃO STJ/STF

•28/12/2024, 09:23

DECISÃO STJ/STF

•28/12/2024, 09:23

DECISÃO STJ/STF

•28/12/2024, 09:23

DECISÃO STJ/STF

•28/12/2024, 09:23

DECISÃO STJ/STF

•28/12/2024, 09:23

DECISÃO STJ/STF

•28/12/2024, 09:23

DECISÃO STJ/STF

•28/12/2024, 09:23

DECISÃO STJ/STF

•28/12/2024, 09:23

DECISÃO STJ/STF

•28/12/2024, 09:23

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 12:18

PETIÇÃO

•06/08/2025, 14:06

SENTENÇA

•22/05/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:17

DECISÃO STJ/STF

•28/12/2024, 09:23

DECISÃO STJ/STF

•28/12/2024, 09:23

DECISÃO STJ/STF

•28/12/2024, 09:23

DECISÃO STJ/STF

•28/12/2024, 09:23

DECISÃO STJ/STF

•28/12/2024, 09:23

DECISÃO STJ/STF

•28/12/2024, 09:23

DECISÃO STJ/STF

•28/12/2024, 09:23

DECISÃO STJ/STF

•28/12/2024, 09:23

DECISÃO STJ/STF

•28/12/2024, 09:23

DECISÃO STJ/STF

•28/12/2024, 09:23

DECISÃO STJ/STF

•28/12/2024, 09:23