Procedimento Comum Cível 5011473-71.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 967.088,72

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONZA

CNPJ

Autor

ALEXSANDRO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA

OAB/RJ 108037·CPF·Representa: Réu

RENATO OITICICA MOREIRA

OAB/RJ 131073·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA

OAB/RJ 108037·CPF·Representa: Réu

RENATO OITICICA MOREIRA

OAB/RJ 131073·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

15/05/2026, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:43

Determinada a intimação

07/05/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

01/05/2026, 03:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

27/04/2026, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

01/04/2026, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:37

Determinada a intimação

26/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 16:32

Despacho

02/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

30/01/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 215

26/01/2026, 09:59

Todas as movimentações(238)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

15/05/2026, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:43

Determinada a intimação

07/05/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 13:37

01/05/2026, 03:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

27/04/2026, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

01/04/2026, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:37

Determinada a intimação

26/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 16:32

Despacho

02/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

30/01/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 215

26/01/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218

21/01/2026, 02:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 218

16/01/2026, 13:00

Juntada de Petição

15/01/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:03

Determinada a intimação

26/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

24/11/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

13/11/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:42

Determinada a intimação

11/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 16:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 198

11/11/2025, 16:07

Juntada de Petição

10/11/2025, 12:49

Juntada de Petição

07/11/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199

04/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199

03/11/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 197

31/10/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

31/10/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

31/10/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 13:47

Determinada a intimação

30/10/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

23/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

22/10/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

15/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

14/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:33

Determinada a intimação

13/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 15:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171

13/10/2025, 15:40

Juntada de Petição

13/10/2025, 11:29

Juntada de Petição

10/10/2025, 07:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

10/10/2025, 01:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 173

09/10/2025, 12:35

Juntada de Petição

09/10/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 173

03/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/10/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/10/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169

02/10/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

02/10/2025, 11:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 173

02/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:09

Determinada a intimação

01/10/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

04/06/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/06/2025, 12:47

Juntada de Petição

30/05/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011473-71.2020.4.02.5118/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONZA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) AUTOR: ALEXSANDRO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO Proferido em inspeção. Eventos 147-148/150: vista as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos, para análise das eventuais questões preliminares e pedidos de provas, nos termos do despacho retro. Publicado eletronicamente. Intime-se eletronicamente.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/05/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/05/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154

23/05/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/05/2025, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 14:15

Determinada a intimação

22/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

12/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/02/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/12/2024, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/12/2024, 01:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140

17/12/2024, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/12/2024, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:32

Determinada a intimação

12/12/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

15/10/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

09/10/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/10/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/09/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/09/2024, 20:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

23/09/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/09/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/09/2024, 06:21

Despacho

13/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 17:44

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:02

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/06/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/06/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 14:04

Determinada a intimação

10/06/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

09/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/03/2024, 15:56

Juntada de Petição

20/03/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/03/2024, 12:50

Determinada a intimação

18/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

06/12/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/12/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/12/2023, 15:02

Determinada a intimação

29/11/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

31/08/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/08/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/07/2023, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/07/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 13:56

Determinada a intimação

25/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/03/2023, 01:02

Juntada de Petição

28/03/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/03/2023, 10:20

Determinada a intimação

06/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/11/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

26/10/2022, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/09/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:48

Decisão interlocutória

27/09/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/05/2022, 01:25

Juntada de Petição

30/05/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/05/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/05/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/05/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/05/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/05/2022, 08:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

02/05/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 14:07

Determinada a intimação

08/03/2022, 18:54

Juntada de Petição

14/02/2022, 19:01

Juntada de Petição

28/01/2022, 18:10

Juntada de Petição

28/01/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 14:55

Juntada de Petição

01/01/2022, 22:29

Juntada de Petição - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONZA (MG108654 - LEONARDO FIALHO PINTO)

17/12/2021, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/12/2021, 13:45

Juntada de Petição

07/12/2021, 08:23

Juntada de Petição

07/12/2021, 08:23

Juntada de Petição

26/11/2021, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/11/2021, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/11/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/11/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/11/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/11/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/11/2021, 15:47

Decisão interlocutória

12/11/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

27/08/2021, 02:15

Juntada de Petição

26/08/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/08/2021, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/08/2021, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

02/08/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/08/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/08/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/07/2021, 02:41

Juntada de Petição

23/07/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/07/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/07/2021, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/07/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

02/07/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 15:31

Determinada a citação

01/07/2021, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50012375420214020000/TRF2

20/05/2021, 08:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50012375420214020000/TRF2

22/04/2021, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 14:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012375420214020000/TRF2

09/02/2021, 14:45

Juntada de Petição

08/02/2021, 15:01

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 5 e 4 Número: 50012375420214020000/TRF2

08/02/2021, 14:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2021, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2021, 14:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

12/01/2021, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2021, 15:27

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 13:56

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 15:31

AGRAVO

•08/02/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 14:33

Anexo

•17/12/2020, 14:53

Anexo

•17/12/2020, 14:53