Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010715-15.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 68.323,40

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RICARDO GOMES RUFINO COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENILDO FERREIRA GANDRA

OAB/RJ 180849·CPF·Representa: Autor

THATIANNE YUMI ISSOBE SANTANA

OAB/RJ 250345·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ 143682·CPF·Representa: Autor

RENNAN SANTOS DE LIMA

OAB/RJ 236966·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/04/2026, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/04/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

23/12/2025, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

11/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/11/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 09:19

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/04/2026, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/04/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

23/12/2025, 12:33

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2026, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

11/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/11/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 09:19

Determinada a intimação

07/11/2025, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 18:03

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

06/11/2025, 18:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/11/2025, 18:01

Transitado em Julgado - Data: RJ236966/2

06/11/2025, 16:04

Juntada de certidão

06/11/2025, 15:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ250345

06/11/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

31/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 11:02

Embargos de Declaração Acolhidos

30/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/06/2025, 01:08

Juntada de Petição

02/06/2025, 16:12

Juntada de Petição

02/06/2025, 11:45

Juntada de Petição

28/05/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/05/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/05/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010715-15.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: RICARDO GOMES RUFINO COSTA ADVOGADO(A): THATIANNE YUMI ISSOBE SANTANA (OAB RJ250345) SENTENÇA Ante o exposto, I - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de 28/09/1994 a 30/06/1999 e 01/10/2011 a 30/11/2014. II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a computar em favor do autor os períodos de 28/09/1994 a 30/06/1999, 30/07/2010 a 03/11/2010 e 01/10/2011 a 30/11/2014. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste juízo. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 14:17

Julgado procedente em parte o pedido

22/05/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/02/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/02/2025, 00:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2025, 11:50

Determinada a intimação

07/02/2025, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/10/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2024, 13:47

Determinada a intimação

11/10/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 16:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:19

Juntada de Petição

05/06/2024, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/06/2024, 05:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:55

Convertido o Julgamento em Diligência

28/02/2024, 12:20

Juntada de Petição

30/01/2024, 13:34

Juntada de Petição

26/10/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/04/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/03/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/03/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/03/2023, 04:50

Determinada a citação

02/03/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 20:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2023, 20:41

Alterado o assunto processual

02/03/2023, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 14:32

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

06/12/2022, 19:45

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 19:30

SENTENÇA

•30/07/2025, 11:02

SENTENÇA

•22/05/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 20:41