Apelação Cível 5010838-44.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 433.662,30

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

TOPFOR RIO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/09/2023, 17:30

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:30

Recebidos os autos do STJ

27/09/2023, 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2023, 11:46

Despacho

06/05/2023, 14:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/05/2023, 08:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/05/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

28/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/03/2023, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/03/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:58

Todas as movimentações(134)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/09/2023, 17:30

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:30

Recebidos os autos do STJ

27/09/2023, 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2023, 11:46

Despacho

06/05/2023, 14:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 14:42

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Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/05/2023, 08:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/05/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

28/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/03/2023, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/03/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:26

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

02/03/2023, 22:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2023, 11:40

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:23

Juntada de certidão

24/01/2023, 11:25

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56

11/01/2023, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2023, 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

21/11/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/10/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/09/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/09/2022, 21:03

Juntada de Petição

27/09/2022, 18:16

Juntada de Petição

21/09/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/09/2022, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:04

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

19/09/2022, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2022, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

19/09/2022, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2022, 17:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/09/2022, 14:56

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:42

Juntada de certidão

16/08/2022, 22:36

Juntada de certidão

16/08/2022, 19:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>

15/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 74

09/08/2022, 14:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/08/2022, 13:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/07/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 76

07/07/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:12

Juntada de Petição

28/06/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/06/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/06/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/06/2022, 14:10

Juntada de Petição

09/06/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/06/2022, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/06/2022, 15:25

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/06/2022, 15:25

Recurso Especial não admitido

04/06/2022, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/06/2022, 15:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/04/2022, 13:44

Juntada de certidão

20/04/2022, 13:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/04/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 53

13/04/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/03/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 10:12

Juntada de Petição

22/03/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/03/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/03/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/03/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/03/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2022, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2022, 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

01/03/2022, 14:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

23/02/2022, 17:58

Pedido não conhecido - por unanimidade

23/02/2022, 17:21

Lavrada Certidão

14/02/2022, 13:06

Lavrada Certidão

04/02/2022, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>

04/02/2022, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

26/01/2022, 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 135

25/01/2022, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

07/12/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26

06/12/2021, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/11/2021, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/11/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/11/2021, 13:08

Juntada de Petição

04/11/2021, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/11/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

28/10/2021, 20:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2021, 19:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

27/10/2021, 18:58

Sentença confirmada - por unanimidade

27/10/2021, 18:11

Lavrada Certidão

18/10/2021, 11:30

Juntada de Petição

08/10/2021, 20:33

Lavrada Certidão

07/10/2021, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>

07/10/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 96

28/09/2021, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2021, 12:37

Juntada de certidão

27/09/2021, 16:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

27/09/2021, 16:08

Juntada de Petição

27/09/2021, 10:26

Juntada de Petição

27/09/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/04/2021, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/03/2021, 17:07

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 16:21

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:26

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ACÓRDÃO

•19/09/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/06/2022, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/06/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 10:12

ACÓRDÃO

•01/03/2022, 14:22

EXTRATO DE ATA

•23/02/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 13:19

ACÓRDÃO

•28/10/2021, 19:38

EXTRATO DE ATA

•27/10/2021, 18:11