Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5074892-77.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5074892-77.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

16/05/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/05/2026, 03:11

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:10

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

05/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

04/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

30/04/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5045743-47.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5045741-77.2026.4.02.9666/TRF (SOLANGE RIBEIRO DE CARVALHO ARMENDRO)

30/04/2026, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5045742-62.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 18:31

Baixa Definitiva

02/04/2026, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013957 processada no TRF2 com o no. 50457417720264029666/TRF (SOLANGE RIBEIRO DE CARVALHO ARMENDRO)

01/04/2026, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013957 processada no TRF2 com o no. 50457417720264029666/TRF (DRIAN DONETTS DINIZ)

01/04/2026, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013957 processada no TRF2 com o no. 50457426220264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/04/2026, 09:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074892-77.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SOLANGE RIBEIRO DE CARVALHO ARMENDRO ADVOGADO(A): DENISE APARECIDA SILVA DONETTS DINIZ (OAB SP364465) ADVOGADO(A): DRIAN DONETTS DINIZ (OAB RJ224935) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à autora o benefício de prestação continuada ao deficiente NB 715.521.705-1, desde a realização da perícia em 17/12/2024, com atrasados desde então. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o IPCA-E (Tema 810 STF), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal evento 35, PGTOPERITO1), nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. (Essa última frase deve ser inserida apenas nos casos em que há realização de perícia) Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV. Intimem-se as partes.

26/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5045743-47.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5045741-77.2026.4.02.9666/TRF (SOLANGE RIBEIRO DE CARVALHO ARMENDRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5045742-62.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013957 processada no TRF2 com o no. 50457417720264029666/TRF (SOLANGE RIBEIRO DE CARVALHO ARMENDRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013957 processada no TRF2 com o no. 50457417720264029666/TRF (DRIAN DONETTS DINIZ)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013957 processada no TRF2 com o no. 50457426220264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

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