Busca e Apreensão 0000615-34.2008.4.02.5103 - TRF2

Busca e Apreensão 0000615-34.2008.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO Nº 0000615-34.2008.4.02.5103/RJ REQUERIDO: RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL ADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885) ADVOGADO(A): MARINA TERRA RIBEIRO ALVES (OAB RJ169496) ADVOGADO(A): MARCELO MALICIA GIGLIO (OAB RJ107401) ADVOGADO(A): BRUNO MIGUEL DRUDE (OAB RJ150998) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): ASMI RAMOS BHAYA (OAB RJ263761) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção: 19/05/2025 a 23/05/2025. Petição do evento 746: cumpre informar que a sentença de evento 256, para a qual o peticionante requer cumprimento, foi anulada pelo TRF da 2ª Região no acórdão juntado no evento 485 e, após, a sentença de evento 553 determinou o levantamento da indisponibilidade apenas dos bens dos requeridos José Luiz Maciel Puglia, Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira e Eduardo Ribeiro Neto (únicos réus que se manifestaram após o despacho de Evento 462), fazendo, ao final, ressalva para a forma de desbloqueio dos bens dos demais réus, procedimento que deve ser observado pelo requerido. Segue o texto: "Nesse contexto, DEFIRO o levantamento da indisponibilidade dos bens abaixo indicados dos requeridos José Luiz Maciel Puglia, Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira e Eduardo Ribeiro Neto, únicos réus que se manifestaram após o despacho de Evento 462, devendo a Secretaria providenciar o envio dos ofícios necessários para os Departamentos Estaduais de Trânsito e para os Cartórios de Registro de Imóveis, uma vez que os bloqueios foram realizados fora dos sistemas informatizados que são atualmente utilizados (RENAJUD e CNIB). Os bloqueios dos valores em instituição bancária foram feitos no sistema BACENJUD, atualmente substituído pelo sistema SISBAJUD, porém realizados pela 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, a quem deve ser solicitado o apoio necessário ao desbloqueio, se for o caso. Demais réus que não se manifestaram a tempo e modo após a intimação do despacho de Evento 462 deverão solicitar eventual desbloqueio de bens no âmbito da correlata ação de improbidade na qual constem como réus." Assim, nada há a prover, nestes autos, em relação ao pedido do evento 746, PET1. No mais, aguarde-se o cumprimento da diligência em andamento. Com a resposta, dê-se vista ao respectivo réu pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(31)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001019-85.2008.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 446

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001019-85.2008.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 408, 409, 814

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 815

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 816

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 816

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 815

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 815

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 785, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801 e 803

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 802

Todas as movimentações(824)

Todos os documentos(38)