Execução Fiscal 0503023-39.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2011

Valor da Causa

R$ 44.055,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

CASOL CAR POSTO E GARAGE LTDA

CNPJ

Reu

JULIO CESAR DA SILVA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL

OAB/RJ 099848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

29/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

21/08/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

21/08/2025, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 272

21/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 272

20/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/08/2025, 17:17

Decisão interlocutória

08/08/2025, 12:48

Juntada de Petição

24/07/2025, 10:48

Juntada de Petição

27/06/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

15/06/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

11/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2025, 17:04

Todas as movimentações(279)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

29/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

21/08/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

21/08/2025, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 272

21/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 272

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2025, 17:04

20/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/08/2025, 17:17

Decisão interlocutória

08/08/2025, 12:48

Juntada de Petição

24/07/2025, 10:48

Juntada de Petição

27/06/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

15/06/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

11/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2025, 17:04

Determinada a intimação

01/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

29/05/2025, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 258

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 258

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0503023-39.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JULIO CESAR DA SILVA GARCIA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (OAB RJ099848) DESPACHO/DECISÃO Ante o alegado pela exequente na petição constante do evento 252, PET1, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a executada comprove a realização de diligências visando a adesão ao parcelamento do débito em sede administrativa. Decorrido o prazo, inexistindo manifestação, intime-se a exequente para requerer o que entender cabível.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:28

Despacho

21/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 22:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

01/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

11/03/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:46

Despacho

10/02/2025, 13:09

Juntada de Petição

06/01/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

16/12/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

22/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

23/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 17:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/10/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

23/09/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

08/09/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2024, 12:17

Decisão interlocutória

29/08/2024, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 10:48

Juntada de Petição

26/03/2024, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

23/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 21:42

Juntado(a)

27/02/2024, 21:40

Juntado(a)

22/02/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

16/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

11/12/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

23/11/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 11:10

Indeferido o pedido

13/11/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

02/08/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

20/07/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

18/07/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

18/07/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/07/2023, 17:39

Expedição de ofício

11/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:10

Despacho

10/07/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

04/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

10/03/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

10/03/2023, 14:01

Decisão final em incidente indeferido

28/02/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

09/12/2022, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

03/11/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

27/10/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 13:45

Indeferido o pedido

19/10/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

31/08/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

20/08/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/08/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:46

Despacho

03/08/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2022, 16:49

Juntada de Petição

27/07/2022, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

14/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 08:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/04/2022, 08:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2022, 08:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167

30/01/2022, 22:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

06/09/2021, 16:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/09/2021, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

20/03/2021, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/03/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/02/2021, 14:17

Decisão interlocutória

22/02/2021, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 14:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/02/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

07/08/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

07/08/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 18:19

Juntada - Peças Digitalizadas

05/08/2020, 18:18

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008821520194020000/TRF2

11/03/2020, 20:03

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008821520194020000/TRF2

27/11/2019, 17:32

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

03/10/2019, 14:53

Expedição de ofício

03/10/2019, 14:49

Despacho/Decisão - de Expediente

12/07/2019, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2019, 15:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/07/2019, 15:54

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008821520194020000/TRF

24/06/2019, 16:17

Juntada de Petição

29/04/2019, 21:02

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

22/04/2019, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

11/04/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

24/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 13:49

Despacho/Decisão - de Expediente

14/03/2019, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2019, 09:13

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008821520194020000/TRF

15/02/2019, 17:04

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 135 Número: 50008821520194020000/TRF

15/02/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

15/02/2019, 09:48

Juntada - Peças Digitalizadas

13/02/2019, 15:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/02/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 11:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/02/2019, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/01/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

29/01/2019, 16:37

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

28/01/2019, 17:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/01/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2019, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2019, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/01/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

29/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2018, 13:06

Juntado(a)

18/12/2018, 15:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/12/2018, 22:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

21/11/2018, 16:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

21/11/2018, 15:55

Juntada

05/11/2018, 12:13

Juntada

05/11/2018, 12:13

Juntada

05/11/2018, 12:12

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

26/10/2018, 18:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/09/2018, 22:16

Reativação de Suspensão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/09/2018, 22:15

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/09/2018, 14:46

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/09/2018, 14:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

17/09/2018, 10:24

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

11/09/2018, 13:36

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

11/09/2018, 13:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

11/09/2018, 13:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

13/08/2018, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

13/08/2018, 15:12

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/08/2018, 18:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

03/08/2018, 16:19

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

31/07/2018, 16:37

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

31/07/2018, 15:29

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

31/07/2018, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQL-ROSILENE DE LIMA)

07/05/2018, 10:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

03/05/2018, 14:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

10/04/2018, 16:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/03/2018, 15:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/03/2018, 15:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/03/2018, 21:57

Reativação de Suspensão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/03/2018, 21:56

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/03/2018, 20:09

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/03/2018, 20:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

02/03/2018, 14:09

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/02/2018, 17:44

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/02/2018, 17:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

22/02/2018, 16:07

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

22/02/2018, 12:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/02/2018, 16:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/01/2018, 12:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/01/2018, 12:33

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/11/2017, 11:04

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/11/2017, 11:00

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

09/11/2017, 22:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

06/11/2017, 01:08

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

26/10/2017, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

22/09/2017, 15:48

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

22/09/2017, 15:47

Certidão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

22/09/2017, 15:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

05/09/2017, 16:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

14/08/2017, 15:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

14/08/2017, 15:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

17/07/2017, 12:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

14/07/2017, 18:14

Devolução de Remessa - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

14/07/2017, 12:39

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

14/07/2017, 12:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

30/06/2017, 15:56

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

26/06/2017, 17:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

26/06/2017, 17:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

26/06/2017, 17:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

22/06/2017, 15:25

Certidão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

22/06/2017, 15:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

10/05/2017, 13:57

Certidão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

10/05/2017, 13:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

08/05/2017, 18:20

Edital Livre - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

08/05/2017, 17:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

08/05/2017, 16:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

31/03/2017, 14:52

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

31/03/2017, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/12/2016, 16:28

Certidão - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

11/10/2016, 17:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

10/10/2016, 12:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

30/09/2016, 09:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

07/07/2016, 18:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

04/07/2016, 14:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

04/07/2016, 13:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

01/07/2016, 12:55

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/06/2016, 13:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

17/06/2016, 12:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

24/05/2016, 13:19

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

24/05/2016, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

23/10/2015, 10:36

Certidão - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

23/10/2015, 10:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

19/10/2015, 18:32

Edital Livre - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

19/10/2015, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/10/2015, 10:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/10/2015, 10:04

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

08/10/2015, 11:20

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

08/10/2015, 11:19

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

09/01/2015, 11:34

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/01/2015, 14:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

24/11/2014, 09:52

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/11/2014, 21:53

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/11/2014, 21:51

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/11/2014, 19:52

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/11/2014, 19:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

16/09/2014, 14:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

01/09/2014, 22:39

Remessa Interna - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

07/08/2014, 17:09

Remessa Interna para Modificações - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/08/2014, 20:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/08/2014, 20:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/08/2014, 16:29

Reativação de Suspensão - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/08/2014, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

04/08/2014, 15:49

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

04/08/2014, 12:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

14/07/2014, 12:11

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

10/07/2014, 12:46

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

05/06/2013, 14:14

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

04/06/2013, 11:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

06/12/2012, 15:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

29/05/2012, 16:20

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

29/05/2012, 16:19

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

02/03/2012, 09:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/02/2012, 12:08

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

15/02/2012, 17:28

Certidão - Vista - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

15/02/2012, 17:23

Certidão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

14/02/2012, 14:52

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

14/02/2012, 14:24

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

12/12/2011, 12:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

05/08/2011, 17:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

26/07/2011, 11:31

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

28/03/2011, 12:07

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

25/03/2011, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 12:17

PETIÇÃO

•11/12/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:11

OUTROS

•27/07/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 17:55

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 12:17

PETIÇÃO

•11/12/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:11

OUTROS

•27/07/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2019, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2019, 17:03

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•19/09/2018, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2017, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2017, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2016, 12:55

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•08/10/2015, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2014, 16:29

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•29/05/2012, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2011, 11:31