Recurso Especial 5015530-95.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE

OAB/ES 015450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423288/2023

08/05/2023, 19:31

Protocolizada Petição 423288/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2023

08/05/2023, 19:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

05/05/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

04/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

20/04/2023, 08:57

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

20/04/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/03/2023, 14:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 17:50

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•20/03/2023, 14:57

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•20/03/2023, 14:56

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 17:50

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